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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou para julgamento da Segunda Turma da Corte ação que pede intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. O processo, proposto pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs em 2016, afirma que a atuação da União é necessária devido a “fatos graves que ocorrem e ocorreram no estado, com grave comprometimento da ordem pública e reiteradas violações aos princípios da pessoa humana”.

Com a liberação do ministro relator, o processo agora pode ser incluído em pauta e julgado na Segunda Turma do STF. No entanto, ainda não há previsão de quando isso deve acontecer. O pedido de mandado de segurança foi apresentado pelo advogado em julho de 2016, pouco antes das Olimpíadas, sediadas no Rio.

Na petição, Klomhfahs alega ter solicitado ao Ministério Público Federal que ajuizasse representação pedindo a intervenção federal no estado, tendo o pleito negado. O advogado cita no requerimento, como fatores de preocupação, o atraso no pagamento de servidores públicos e aposentados, além do alto número de morte de policiais — 50 até julho de 2016 –, e o homicídio de, pelo menos, dez políticos em ano de eleições municipais.

À época, o mandado de segurança foi indeferido pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na decisão, a magistrada argumentou que as medidas cabíveis já estavam sendo tomadas pelas autoridades responsáveis.

Carlos Alexandre Klomfahs, então, entrou com recurso e o processo passou por mudança de relator. No último dia 2, foi liberado para julgamento. À reportagem, o advogado afirmou que, dois anos após o pedido inicial, a intervenção federal no Rio de Janeiro se tornou ainda mais necessária. No ano passado, 137 policiais militares morreram no estado, e cerca de 167 mil servidores ainda aguardam o 13ª salário de 2017.

“A gente pode perceber que é cada vez mais iminente uma intervenção federal no estado. O governo local não consegue resolver a situação e, quando tenta, a torna ainda pior. Falta muita infraestrutura”, finaliza o advogado.

 

 

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