Justiça torna réu presidente da Funai por descumprir decisões judiciais

Segundo o MPF, ele desobedeceu acordo no qual a autarquia havia se comprometido a avançar na demarcação do território indígena Munduruku

atualizado 22/09/2021 18:24

Mário Vilela/Funai

A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo no qual o Ministério Público Federal (MPF) o acusa de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões no acordo judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação da Terra Indígena Munduruku, no planalto santareno.

De acordo com o MPF, no total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.

Com a denúncia aceita, o processo por improbidade segue o trâmite normal com a produção de provas pelas partes.

Para a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade administrativa, porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.

“Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável”, diz trecho da decisão.

Multas já aplicadas

O presidente da Funai já foi multado, dentro do acordo judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil. A multa é contada por dia de atraso no cumprimento das decisões e deve aumentar. Mas, com o processo de improbidade, ele ficará também sujeito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e multa.

As decisões às quais Marcelo Xavier deixou de obedecer, enquanto presidente da Funai, ordenavam medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno. As ordens foram dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente.

Informações técnicas reunidas pelo MPF mostram que havia disponibilidade orçamentária e todas as condições materiais para que fosse realizado o trabalho de campo.

“Frise-se, a propósito, que o cumprimento das ordens judiciais não demanda dispêndio significativo de recursos (apenas para o pagamento de diárias, passagens e suprimentos aos quatro membros do Grupo Técnico, durante o período do trabalho de campo), tampouco envolve grande complexidade administrativa”, disse o MPF na ação de improbidade.

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