Justiça mantém brasão de armas nos passaportes brasileiros

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o retorno do brasão de armas nacionais (foto em destaque) ao passaporte brasileiro. Com início ainda em 2015, a discussão dá garantia jurídica à decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de voltar o design antigo do documento.

A alteração da capa do passaporte ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que ordenou a retirada do símbolo nacional e incluiu o brasão do Mercosul no lugar (veja modelo atual abaixo). Insatisfeitas com a mudança, duas pessoas entraram com uma ação civil contra a União.

Ao Metrópoles, a advogada que moveu o processo, Denia Magalhães, destacou que a retirada do brasão de armas do passaporte violava a Lei nº 5.700/1.971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Além disso, alegou não haver nenhuma comparação similar em outras nações.  “Nenhum país da União Europeia retirou o brasão [nacional ao ingressar no bloco econômico]. Então, não havia justificativa para o Brasil adotar essa medida [trocar seu brasão pelo do Mercosul]”, comentou.

Ela detalha que o imbróglio começou há quatro anos. Inicialmente, um juiz de primeira instância indeferiu o processo sem análise do mérito. No entanto, como o Ministério Público Federal (MPF) não havia sido ouvido, os autores recorreram.

Durante análise do caso no TRF-1, ficou entendido que, devido à relevância histórica, a ação teria guarda permanente, ou seja, não poderia ser arquivada. 

A juíza do caso, Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara de Justiça Federal, reconheceu a mudança promovida pelo atual governo. Ela afirmou que “não havendo comprovação nos autos de que já foram efetivamente emitidos passaportes com o brasão da República”, o fato não tira o mérito da ação.

A magistrada decidiu ainda pela “imediata suspensão da emissão de passaportes sem o brasão das Armas Nacionais” e determinou o pagamento de R$ 50 mil em multa por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo Federal de Direitos Difusos. A União, contudo, ainda pode recorrer da decisão. 

“Amor à Pátria”
Em 22 de janeiro, ao apresentar as medidas prioritárias dos 100 dias de governo, Bolsonaro decidiu retornar o brasão da República à capa do passaporte para “fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria”.

À época, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a alteração não teria custo extra aos cofres públicos, uma vez que os documentos já impressos com o símbolo do Mercosul seriam aproveitados. Os atualizados só seriam emitidos quando acabasse o estoque da versão anterior.