Gilmar derruba veto de Bolsonaro que desobrigava uso de máscara em presídio

Em mais uma derrota para o governo, o ministro do STF entendeu que a medida foi imprópria por ter sido tomada após lei obrigar uso

atualizado 03/08/2020 20:46

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberava as prisões brasileiras do uso obrigatório de máscaras em suas dependências. Com isso, essa se torna mais uma derrota do Executivo federal na Justiça.

Agora, após a sentença de Gilmar Mendes, o uso obrigatório da máscara valerá para presídios e para estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Na decisão, o ministro do STF considerou o veto do mandatário do país impróprio por ter sido baixado depois de a lei que obriga o uso do equipamento de proteção contra o coronavírus entrar em vigor.

Bolsonaro interditou uma série de trechos da lei que disciplina o uso de máscaras contra a Covid-19 em todo o país, aprovada pelo Congresso em junho.

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