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Fachin nega liberdade a chefe de cartel mexicano preso no DF

A defesa usou a decisão da Corte que impediu prisão após condenação em 2º grau para pedir a soltura. Contudo, caso já transitou em julgado

atualizado

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade impetrado pela defesa do mexicano Lúcio Rueda Bustos. Em 2019, ele foi preso acusado de integrar um dos maiores cartéis de tráfico internacional de drogas.

Os advogados de Rueda usaram a decisão da Corte que impede a prisão após condenação em 2ª instancia para solicitar a soltura. Contudo, a condenação do mexicano já transitou em julgado – ou seja, todos os recursos foram esgotados.

“O novo entendimento estabelecido pela Suprema Corte em nada afeta a tramitação da execução de pena em exame. Desta forma, não está configurada a imprescindível aderência estrita entre a situação fática reclamada e o julgamento apontado como paradigma”, escreveu Fachin.

Histórico
Preso em 28 de fevereiro, em Brasília, o imigrante participava do Cartel Juárez, um dos maiores do México, conforme a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Rueda foi preso no momento em que estava na piscina de um hotel de luxo, no Setor Hoteleiro Norte (SHN), na companhia de cinco amigos.

Ele portava documentos fraudados – tirados a partir de uma certidão de nascimento falsa – e acabou detido.

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