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Fachin bloqueia R$ 29 milhões de 19 alvos da Registro Espúrio

Decisão atinge 14 pessoas físicas e cinco empresas supostamente ligadas a um esquema de desvios de contribuição sindical

atualizado

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Nelson Jr./SCO/STF
Luiz Edson Fachin
1 de 1 Luiz Edson Fachin - Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou de R$ 29 milhões de 19 alvos da quinta etapa da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta (13/12). A decisão acolhe representação da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informa o blog do repórter Fausto Macedo, publicado pelo jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o blog, o bloqueio atinge 14 pessoas físicas e cinco empresas supostamente ligadas a um esquema de desvios de contribuição sindical. Raquel Dodge ainda fez novas solicitações de medidas cautelares contra servidores do Ministério do Trabalho, sindicatos e escritórios de advocacia. A fase atual da operação aprofunda as investigações de autorizações irregulares de restituição de contribuições sindicais.

Quinta fase
O desvio de recursos da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), administrada pelo Ministério do Trabalho, é o foco da quinta fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada nesta quinta em Brasília. A Polícia Federal já identificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, R$ 12,9 milhões desviados da conta salário, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

A Registro Espúrio tem o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de suposta organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Nesta fase, a PF cumpre 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

O Supremo autorizou o afastamento do consultor jurídico do Ministério do Trabalho que fazia parte do esquema criminoso, segundo os investigadores. O esquema também colocou, no final do ano passado, “um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando”, conforme a Polícia Federal.

Segundo a PF, o esquema funcionava da seguinte forma: a organização arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES; os pedidos, feitos com base na Portaria nº 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um porcentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Outro lado
Em nota o Ministério do Trabalho disse que acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal e vai apurar irregularidades em restituições de impostos sindicais.

Confira a nota na integra:

“O Ministério do Trabalho acompanha as ações desenvolvidas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (13) com o propósito de apurar eventuais irregularidades em autorizações de restituição de imposto sindical. Cabe ressaltar que, desde o início da atual gestão, foram tomadas todas as medidas necessárias para apuração, a fim de evitar prejuízos ao erário e sanar possíveis problemas.

Em relação aos processos de solicitação de restituições de contribuições sindicais urbanas, foi determinada em setembro de 2018 a manutenção da suspensão de repasses de recursos relativos a essas restituições, à exceção daquelas determinadas por ordem judicial.

Em 5 de outubro, a partir de relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério do Trabalho instaurou um grupo de correição para apurar possíveis irregularidades em processos de restituição de Contribuição Sindical Urbana do período de janeiro de 2016 a abril de 2018, relacionados à operação Registro Espúrio da Polícia Federal. A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até 31 de dezembro deste ano.

Outro grupo de correição foi instaurado para apurar possíveis irregularidades em processos de requerimento de registro sindical indicados pela Polícia Federal, relativos à mesma operação. Ao mesmo tempo em que contribui para as apurações necessárias, o Ministério do Trabalho aguarda a conclusão das investigações da Polícia Federal, sem prejuízo à sua missão e ao seu relevante papel social, sempre garantindo o mais amplo direito de defesa àqueles que foram alvo da operação desta quinta-feira.” (Com informações da Agência Estado)

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