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Em meio à defesa das investigações promovidas pela Lava Jato, o juiz Sérgio Moro classificou como um dos principais riscos ao combate à corrupção no Brasil o retrocesso na lei que leva pessoas a cumprir pena depois de condenadas pela Justiça em segunda instância. Entre debates sobre uma possível prisão do ex-presidente Lula, condenado no caso do triplex do Guarujá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no fim de janeiro, Moro citou, durante evento em Nova York promovido pelo America’s Society and Council of the Americas (AS-COA), o ministro do STF Luis Roberto Barroso, que classificou como “trágica” a revisão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Espero que o Supremo Tribunal Federal mantenha a regra atual de execução da pena após condenação em segunda instância. Essa foi uma mudança fundamental”, destacou. “Se houver uma reversão desse precedente, eu acompanharia as palavras do ministro Barroso de que seria trágico. Mas eu tenho a firme esperança de que o Supremo vai manter essa regra”, disse Moro.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância. No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Entre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo para a decisão, mas hoje indica ter mudado de ideia. A presidente do STF, contudo, já sinalizou que o tema não voltará à pauta da Corte em março.

Outro polêmico tema tocado por Moro em Nova York foi o foro privilegiado. Ele defendeu que seria “sábio” mantê-lo para o presidente da República, mas ressaltou não estar certo de que tal prerrogativa deveria ser mantida para outras autoridades. Ele enfatizou haver políticos no Brasil que ainda têm privilégios e há pessoas frustradas em não ver o fim das investigações da Operação Lava Jato. “Nesse contexto, seria melhor que casos de corrupção fossem avaliados de forma como prática mais comum pelas Cortes”, destacou.

Segundo Moro, não há “um trabalho mágico” para melhorar a democracia, sobretudo como o ataque à corrupção, pois é uma atividade longa e contínua que deve ser adotada por todos os setores da sociedade. Ele afirmou que, às vezes, escuta no Brasil comentários de cidadãos que perguntam se não bastariam as investigações da Operação Lava Jato. “No caso Watergate, nos EUA, algumas pessoas perguntavam se as investigações já não eram suficientes. Como juiz, não tenho poder discricionário para escolher casos e deixar alguns de lado”, afirmou. “Ao invés de ter a regra da impunidade, precisamos sim da regra da aplicação da lei. Nesse aspecto, o trabalho nunca acaba.”

Lava Jato
Falando sobre a operação que comanda, ele aproveitou o evento para agradecer as autoridades internacionais que colaboraram com as investigações, em especial as suíças e as norte-americanas. “Não teríamos o caso sem a colaboração das autoridades bancárias da Suíça”, disse.

Segundo Moro, ocorreu bom nível de auxílio oficial do governo dos Estados Unidos, pois proveu provas quando foram pedidas. De acordo com ele, o combate à corrupção se tornou um assunto comum na América Latina e os países da região cooperam entre si para investigações e indiciamentos por parte da Justiça, pois há casos que têm magnitude internacional.