Dodge recebe Guaranis e reafirma demarcação de Morro dos Cavalos (SC)

Ação que trata da regularidade da demarcação da área está prevista para ser julgada na sessão desta quarta-feira (6) no STF

Nelson Jr./SCO/STNelson Jr./SCO/ST

atualizado 05/02/2019 22:02

Está previsto para ser julgado nesta quarta-feira (6/2), no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), um agravo regimental que reivindica o direito das comunidades Guarani Mbya e Nhandeva de serem parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2.323. Na ACO, o Estado de Santa Catarina contesta a legalidade dos procedimentos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu nesta terça (5) as lideranças indígenas interessadas no caso e destacou a legalidade do processo de demarcação e da posse das comunidades que ocupam a terra desde 1504 – quando houve o primeiro registro da presença dos Guarani em Santa Catarina.

Durante o encontro com os indígenas, Raquel Dodge lembrou que o direito deles é originário e destacou a importância da posse da terra para que as comunidades desenvolvam o seu modo de vida de maneira segura e sustentável.

Liderança indígena, Eunice Kerexu Guarani Mbya ressaltou que a comunidade quer ser ouvida no curso do processo no STF e agradeceu o apoio do Ministério Público Federal. “Vivemos em situação vulnerável, pois podem declarar a nulidade da Portaria Declaratória sem nos ouvir. Queremos a garantia de que permaneceremos na terra que sempre foi nossa”, afirmou Kerexu.

Sessões temáticas no STF
Neste ano, o plenário da Corte Suprema do país será o cenário da apreciação de temas como a legalidade da prisão imediata após condenação em segunda instância – caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; descriminalização de drogas e usuários; aborto e restrição do foro privilegiado a políticos.

Os debates sobre várias dessas questões já têm data para ocorrer no STF, conforme detalhamento abaixo. As sessões ordinárias de julgamento de processos serão retomadas nesta quarta: serão 44 só no primeiro semestre deste ano.

Por iniciativa do presidente da Corte, Dias Toffoli, haverá sessões temáticas neste ano. Por exemplo, em 28 de março, serão julgados processos que tratam principalmente de questões ambientais. Já as ações nas quais se discutem matérias previdenciárias estão pautadas para 3 de abril.

Os servidores públicos, por sua vez, receberão atenção em 8 de maio e, em 12 de junho, serão apreciados processos trabalhistas, como a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista.

Confira alguns temas e datas para julgamentos específicos no calendário do Supremo em 2019: 

(Com informações do STF e MPF)

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