Dodge não vê indícios de anuência da PGR na “ação ilícita” de Miller
A manifestação da procuradora-geral foi dada em resposta a um questionamento da defesa do senador Aécio Neves
atualizado
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A manifestação da procuradora-geral foi dada no inquérito 4506 em resposta a um questionamento da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista e é acusado de tentar atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava Jato.
“Não se localizou, até o momento, nos dados telemáticos de Marcelo Miller, nos dados telefônicos de Joesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis, em e-mails e mensagens de Whatsapp trocadas entre Marcelo Miller e Esther Flesh, então advogada do escritório TRW, nos meses que antecederam a celebração das colaborações premiadas nem após, indícios de ciência e anuência da PGR no que tange à atuação ilícita de Marcelo Miller quanto a tais colaborações. Esses elementos têm elevado valor probatório, por serem fruto de comunicações espontâneas entre os envolvidos.”Os acusados alegam haver indícios do então procurador Marcelo Miller atuar na elaboração da colaboração premiada, o que levaria à anulação do acordo e as provas dele obtidas. Também argumentam sobre a gravação do diálogo mantido entre o senador tucano e o empresário Joesley Batista seria resultado de uma indução e provocação da própria PGR, o que poderia ser caracterizada como ação controlada sem prévia autorização judicial.
“A afirmação feita por Aécio Neves, de que a atuação ilegal de Marcelo Miller em auxílio aos integrantes do grupo J&F contava com a ciência e anuência do PGR e de integrantes do Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, não tem amparo em material probatório coligido a respeito do tema até o momento”, diz Raquel no documento.
Raquel destaca ainda que, em depoimentos prestados em setembro de 2017, Francisco de Assis, Joesley Batista, Ricardo Saud e o próprio Marcelo Miller negaram que a PGR e o grupo de trabalho da Lava Jato tinham conhecimento do auxílio ilícito do então procurador aos executivos da J&F na elaboração de suas colaborações premiadas.
A procuradora-geral considera o diálogo com duração de quatro horas mantido entre Joesley Batista e Ricardo Saud em 17 de março do ano passado um elemento relevante. Segundo ela, a conversa “não contém qualquer fala” que aponte o consentimento da PGR ou do GT Lava Jato.
“O áudio mostra que Joesley e Ricardo Saud, há poucos dias da celebração do acordo, conjecturavam se a negociação da colaboração daria certo ou não. Isso apenas 11 dias antes da oficialização da pretensão de acordo entre a PGR e os executivos da J&F, que ocorreu em 28/03/2017, com a assinatura do Termo de Confidencialidade.”
No final de fevereiro, a procuradora-geral informou ao Supremo a decisão de rescindir os acordos de colaboração premiada do empresário Wesley Batista, acionista do Grupo J&F, e do executivo da empresa Francisco de Assis e Silva. O documento foi entregue ao relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, que ainda decidirá se homologará a rescisão. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.
Na manifestação, Raquel afirmou que, no momento do fechamento dos acordos, Wesley e Assis não informaram ao Ministério Público Federal fatos ilícitos, como a prestação de serviços ao grupo empresarial pelo então procurador da República Marcello Miller. Segundo o documento, o ato configura corrupção ativa por meio da “cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida” para praticar ato em seu favor. Caso Fachin concorde com a rescisão do acordo, os dois executivos ficam sujeitos a responder a ações penais neste caso.
