A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (15/05/2019), em decorrência de uma queixa-crime por injúria apresentada pelo ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ). A magistrada permanece na função durante a tramitação da ação penal privada. 

A denúncia foi apresentada pelo então parlamentar em março de 2018, depois que a desembargadora publicou ofensas contra ele. No Facebook, ela teria sugerido um “paredão profilático” para o parlamentar, “embora não valha a bala que o mate e o pano que limparia a lambança”.

A relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, explicou que o caso está no STJ devido ao foro por prerrogativa de função da acusada, já que ela seria processada e julgada por um juiz do TJRJ. A ministra disse, ainda, que o ex-deputado conseguiu demonstrar indícios de que a desembargadora buscou lesar a sua honra.

“A conduta atribuída à querelada é aparentemente típica, pois houve demonstração, no campo hipotético e indiciário, da intenção deliberada de injuriar, denegrir, macular ou de atingir a honra do querelante, devendo ser apreciada a efetiva existência do especial fim de agir exigido pelo artigo 140 do Código Penal no curso da instrução criminal”, afirmou.

Por unanimidade, os ministros da Corte Especial rejeitaram o pedido de afastamento cautelar da magistrada durante a tramitação da ação penal,já que o possível crime de injúria está restrito à esfera privada.

(Com informações do STJ)