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Defesa de Eduardo Bolsonaro rejeita acordo com PGR

Deputado foi denunciado em abril deste ano por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento

atualizado

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
eduardo bolsonaro
1 de 1 eduardo bolsonaro - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A defesa do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) informou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13/11), que não aceitará a proposta de transação penal formulada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A transação penal é uma espécie de acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público em que são oferecidas “penas alternativas” ao denunciado em troca do arquivamento do processo. No caso, a denúncia feita contra o parlamentar em abril deste ano por suposta ameaça a uma jornalista com quem teria tido um relacionamento.

Os advogados que representam Eduardo Bolsonaro alegam que ele é inocente das acusações que lhe foram feitas, e que, por isso, não haveria motivos para aceitar a proposta.

De acordo com a denúncia da PGR, o parlamentar enviou várias mensagens pelo aplicativo Telegram à jornalista Patrícia Lélis, dizendo que ela “se arrependeria de ter nascido” e ele iria “acabar com a vida dela”. Em abril, o deputado divulgou vídeo de oito minutos desqualificando a jornalista, acusou-a de ser “mitomaníaca” (com o hábito de mentir) e de inventar histórias envolvendo outras pessoas.

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, mas ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento.

Indenização à vítima
Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima no valor de 40 salários mínimos por reparação de dano moral e pague 25% do subsídio parlamentar mensal a uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade no intervalo de um ano na instituição Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

“Eduardo Nantes Bolsonaro, nos autos do procedimento em epígrafe, em trâmite nesta Suprema Corte, por seus advogados (procuração anexa), vem a Vossa Excelência informar que não aceita a proposta de transação penal formulada às fls. 71/73 pela Procuradoria-Geral da República, pois é inocente das acusações que lhe foram feitas, aguardando a abertura de prazo para o oferecimento da resposta prevista no art. 4º da Lei 8 038, de 28 de maio de 1990”, escreveram seus advogados na petição.

O Supremo tentava havia mais de 20 dias intimar o parlamentar. Um oficial de Justiça foi diariamente ao gabinete dele em Brasília, mas enfrentava dificuldades para localizá-lo. No início de novembro, o deputado finalmente foi notificado pela Secretaria Judiciária do Supremo.

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