Cristiane Brasil entra com novo recurso contra decisão que barra posse

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) entrou, na noite de terça-feira (9/1), com novo recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) para derrubar a liminar que atualmente impede a sua posse no Ministério do Trabalho. A cerimônia, marcada para a tarde de terça, teve de ser adiada após o vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto, manter a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) que suspende a nomeação da parlamentar na pasta.

Além do novo agravo de instrumento no TRF-2, a deputada tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) reverter a decisão que impede a sua posse. A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com recurso na Corte. O documento, no entanto, ainda não foi protocolado. No Supremo, a decisão ficará a cargo da presidente, ministra Cármen Lúcia.

A expectativa é de que o recurso na Justiça Federal carioca seja julgado antes da apelação no STF. Na noite de terça (9), após ter o pedido indeferido pelo vice-presidente do TRF-2, a parlamentar e o seu pai, o ex-deputado e presidente do PTB nacional, Roberto Jefferson, reuniram-se com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Após o encontro, Cristiane reiterou a jornalistas que não desistirá do cargo.

Segundo o desembargador Guilherme Couto, a decisão que suspende a posse da deputada não acarreta “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública”. O magistrado alega que a suspensão da execução de uma liminar “não pode ser banalizada”. Castro critica ainda o recurso protocolado pela AGU: “Basta dizer que nem cópia da decisão foi trazida no pedido de suspensão”, escreve.

O veto à nomeação de Cristiane no ministério ocorreu após decisão do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), na noite de segunda (8). O magistrado estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a determinação. Couceiro acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.

Posse
A cerimônia de nomeação de Cristiane Brasil como ministra do Trabalho estava marcada para as 15h desta terça (9). Mesmo com a liminar publicada na noite desta segunda (8), o Palácio do Planalto ainda trabalhava com a hipótese da concessão do recurso da AGU e manteve os preparativos para o evento. No Salão Nobre, a estrutura para os convidados chegou a ser montada. Com a decisão do vice-presidente do TRF-2, contudo, a posse foi suspensa.

Aliados da deputada afirmaram que receberam, na noite de segunda (8), a orientação para permanecer em Brasília, pois a liminar seria revogada. Correligionário de Cristiane, o prefeito do município carioca de Comendador Levy Gasparian, Valter Ribeiro, classificou o adiamento da posse como “desagradável”.

Indicação
A deputada federal foi indicada ao cargo pelo pai, Roberto Jefferson. Ele foi um dos protagonistas do escândalo do Mensalão e cumpriu pena em regime fechado após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Cristiane Brasil já havia sido cotada para assumir o Ministério da Cultura, em 2016. Temer optou, contudo, pelo atual ocupante da pasta, Sérgio de Sá Leitão.