Com mudanças, Gilmar Mendes libera eleição para governador em Alagoas

Decisão foi publicada nesta segunda-feira. Pleito estava suspenso após pedidos do PP, partido de Arthur Lira, e do PSB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes autorizou, nesta segunda-feira (9/5), a eleição indireta para governador-tampão de Alagoas, com algumas alterações.

A votação havia sido suspensa após Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada na Suprema Corte pelo PP, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e pelo PSB.

Entre as mudanças determinadas, Mendes decidiu que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única. No primeiro edital, eram admitidas candidaturas isoladas para os dois cargos.

Além disso, determinou a “imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral”.

Confira a íntegra da decisão:

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Alagoas vive um imenso imbróglio judicial para eleger o governador-tampão do estado. A situação opõe aliados do senador Renan Calheiros e do deputado Arthur Lira.

Em abril, Renan Filho (MDB) deixou o cargo de governador para concorrer ao Senado. Segundo na linha sucessória, o ex-vice-governador Luciano Barbosa (MDB) havia deixado o mandato em 2020, ao se eleger prefeito de Arapiraca.

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), aliado do grupo de Renan e Renan Filho, recusou-se a assumir a gestão estadual, para não ficar inelegível em outubro, quando disputará novamente uma cadeira no Legislativo estadual.

Com as renúncias, o governador neste momento é o desembargador Klever Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça do estado.

A Assembleia Legislativa iria se reunir na última segunda-feira (2/5) para eleger o próximo governador-tampão, que cumpriria o mandato até a posse dos eleitos em outubro. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o pleito indireto, após ações protocoladas na Corte pelas siglas PP e PSB.

O deputado estadual Paulo Dantas (MDB), do grupo de Renan Calheiros, é o favorito pela Casa para ser eleito. O MDB conta com mais da metade dos parlamentares na assembleia.