Caso Moro reacende debate sobre “cadeira do MP” ao lado do juiz

Defensores públicos e advogados brasileiros vão fazer pressão para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se o Ministério Público deve ou não ter uma cadeira reservada ao lado dos juízes em audiências de instrução e julgamento. Hoje, membros do MP, ainda que como parte acusatória, ficam à direita do juiz, geralmente alguns degraus acima do réu, de sua defesa e das testemunhas.

O momento é visto como oportuno para a discussão. Após a divulgação de mensagens atribuídas ao ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, a procuradores da Operação Lava Jato, se intensificaram os debates sobre a relação entre quem julga e quem acusa dentro de uma ação penal. As mensagens foram publicadas pelo site The Intercept Brasil e sugerem interferência de Moro no trabalho de procuradores da Lava Jato – o que o atual ministro nega ter feito.

O tema tem sido debatido em conversas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). Ambos pedem que o STF julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que está na Corte há sete anos (ADI nº 4768, proposta pela OAB em 2012), atualmente no gabinete de ministra Cármen Lúcia. A ação pede a suspensão de artigos da Lei nº 8.625/93 e da Lei Complementar nº 75/93, que hoje sustentam a possibilidade de que membros do MP estejam ao lado dos juízes.

“[A divulgação das mensagens] reacende essa discussão no sistema jurídico e agora queremos reforçar a luta por uma composição cênica mais adequada”, disse a segunda subdefensora pública geral do Rio de Janeiro, Paloma Lamego. “Hoje, como o juiz se senta sempre em uma posição mais alta, o acusado e a defesa ficam lá embaixo vendo o cara que acusa ao lado do juiz. É uma violência simbólica.”

O tema também é pauta no Congresso. O Projeto de Lei nº 6.262/16, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em maio e que agora vai para o Senado, determina que os advogados do autor e do réu de uma ação fiquem na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é uma mudança necessária.

“Chegaram a dizer que era bobagem discutir onde fica sentado cada um na audiência, mas não é. Nas audiências, são importantes os símbolos”, diz o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. “Temos que enfrentar estes símbolos.”

“Simbolismo”
O vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, discorda da necessidade de mudanças. Para ele, a posição de membros do MP em relação ao juiz trata-se apenas de um “compromisso histórico”. “Não se trata de simbolismo de superioridade, ao contrário.” A reportagem procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, disse defender que as partes de um processo estejam em posição de igualdade, mas que o juiz, por atuar na solução do caso, deve se manter em uma posição superior. “As partes devem estar em igualdade de tratamento. Quando o Ministério Público atua como parte, deve estar topograficamente em situação de igualdade”, diz. “No que diz respeito ao juiz, porque na situação atua como poder do Estado, imparcial e independente, ele tem posição topograficamente superior.”

Para Santa Cruz, a dimensão da Operação Lava Jato pode fazer com que comarcas de todo o país vejam os processos que foram conduzidos em Curitiba como modelo. Por isso, segundo ele, este seria o momento oportuno para discutir a proximidade entre quem julga um processo e suas partes.