*
 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores: assinam a solicitação o deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior (PT-SP), o ex-ministro e ex-deputado federal Jacques Wagner (PT-BA) e o jurista Hélio Bicudo.

O pedido de desistência, protocolado nesta segunda-feira (4/6), ainda não foi analisado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no país.

Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito de 1993. Na época, a presidência da Casa era de Michel Temer (MDB-SP), hoje presidente da República.

Momento inoportuno
Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.

“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar Mendes entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil: “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”.

Século passado
O mandado de segurança de 1997, nome técnico da ação, foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, como divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira (31/5), é entregar a presidência da Corte ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século 20 pendente de julgamento.

Para vencer essa pauta, a ministra convocou sessões extraordinárias às quartas, marcadas para as 9h. Tradicionalmente, os 11 ministros se reúnem no plenário às 14h de quarta e quinta.