Brumadinho: STF reconhece competência da Justiça de MG para julgamento
Ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, reconheceu que Justiça estadual pode julgar ação penal contra diretores da Vale
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou, nesta segunda-feira (6/6), recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reconheceu a competência da Justiça estadual para processar os considerados responsáveis por homicídios resultantes do rompimento das barragens de Brumadinho.
Desta forma, a decisão monocrática do ministro da Suprema Corte invalida entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que defendia o julgamento do processo fora do âmbito do Judiciário estadual.
Para Fachin, não há plausibilidade jurídica em reconhecer competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária.
A decisão de Fachin restabelece o recebimento da denúncia e os demais atos decisórios até então praticados na ação penal movida pela procuradoria do Estado. O MPMG busca responsabilizar o ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas, incluindo diretores da empresa e executivos da alemã Tüv Süd, pelo desastre resultante da falha das barragens.
Trata-se de uma ação penal que denuncia os envolvidos por homicídio qualificado por 270 vezes e por crimes contra a fauna e a flora e de poluição.
Leia a íntegra:
Fachin reconhece competência da Justiça de MG para julgar caso Brumadinho by Metropoles on Scribd
Alívio
A decisão foi comemorada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum). Ao Metrópoles, a vice-presidente da entidade, Andresa Rodrigues, afirmou que a decisão reconhece a luta das vítimas da tragédia para que o julgamento ocorra no âmbito estadual.
“O nosso sentimento é de alívio. O crime aconteceu em solo mineiro, em Brumadinho. A lama de sangue da Vale matou 272 pessoas em Brumadinho, e é aqui que o crime precisa ser julgado, próximo das vítimas dos familiares. É nesse espaço que a Justiça precisa ser feita. Nós lutamos muito por isso, para que esse dia chegasse. Estamos desde outubro lutando para que o processo retorne para a instância do MPMG”, disse a representante, que é mãe de uma das vítimas da tragédia.
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