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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresente cópia de declarações de rendimentos de sua esposa, Andrea Eunice Haas. O pedido da PGR tem como objetivo esclarecer se Pizzolato agiu com o intuito de burlar o pagamento da multa imposta a ele pela condenação no mensalão.

Em liberdade condicional desde dezembro, uma das condições para o ex-diretor da instituição bancária ficar fora da prisão era o pagamento dos débitos de sua multa, fechada em torno de R$ 2 milhões.

A decisão de Barroso foi assinada na última sexta-feira (29/6). Pizzolato tenta desde o início do ano ser dispensado de apresentar uma garantia para formalização do respectivo pagamento. Em função disso, a PGR afirmou ao ministro que deve ser esclarecida uma transferência de “parcela significativa” de Henrique Pizzolato a Andrea Eunice.

A procuradoria pede que o dirigente entregue ao STF cópia das declarações de rendimentos de Andrea, referentes aos anos de 2004, 2005, 2006, 2016 e 2017. Entre outras providências, a PGR também quer que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) disponibilize registros de informações financeiras desde julho de 2005. O ministro atendeu as solicitações.

“A Procuradoria-Geral da República demonstrou a presença de indícios de condutas que podem caracterizar o objetivo de frustrar o pagamento da multa imposta por esta Corte”, afirma Barroso na decisão.

“Ademais, as providências requeridas pelo MPF são necessárias para a análise do próprio pleito defensivo de reconsideração da decisão que impôs a formalização do ajuste perante a Fazenda Nacional como condição para a manutenção do sentenciado no livramento condicional”, continuou o ministro.

Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou 1 ano e 7 meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto. Ele conseguiu liberdade condicional em dezembro do ano passado, por uma decisão de Barroso, que impôs o pagamento da multa como uma das medidas condicionais para sua soltura.

Outro lado
A defesa de Pizzolato afirmou ao STF que a PGR não pode “exigir que a privacidade e o sigilo fiscal da Sra. Andréa Eunice Haas sejam devassados nos presentes autos”.