Associação do MP esperava “força maior do sistema de Justiça”

O vice-presidente da Conamp, Manoel Murrieta, disse que a decisão do STF rendeu "uma ferramenta a menos e um degrau a mais de dificuldade"

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atualizado 09/11/2019 9:29

O vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, disse nesta quinta-feira (08/11/2019) ao Metrópoles que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) — que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância — foi uma surpresa negativa. “É uma ferramenta a menos e um degrau a mais de dificuldade”, declarou.

Prestes a concorrer à Presidência da associação, na sucessão do promotor Victor Hugo Azevedo, Murrieta classificou a alteração da jurisprudência da Corte como “retrocesso jurídico”. “Eu acredito que é um retrocesso, porque nós já tínhamos uma situação definida pelo STF há vários anos, que permitia visão de eficiência jurídica”, avaliou.

O promotor ainda afirmou que “a Operação Lava Jato não deixará de existir”, mas que a Conamp tinha expectativa pelo “empréstimo de uma força maior do sistema de Justiça”.  Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com a decisão do Supremo. “Nós não deixaremos de cumprir com nossas obrigações”, ressaltou Murrieta.

“Colarinho branco”
Questionado sobre o impacto nos estados, o vice-presidente da associação do MP alertou para abrangência da decisão do STF. Ele avalia que o dispositivo não vai atingir apenas os agentes políticos, os chamados criminosos do colarinho branco, mas crimes considerados graves.

“Desde o início a Conmap tem alertado para isso, que essa decisão não se limita a agentes políticos. O problema são os outros crimes graves como tráfico de drogas, estupro, latrocínio e tráfico humano”, lamentou. Ele afirmou que a repercussão da medida tomada pelos ministros do STF não repercute apenas em grandes casos, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Congresso altera lei
Como anunciado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Congresso Nacional tem competência para alterar a decisão tomada nessa quinta-feira (07/11/2019) pela Corte e permitir a execução de pena após sentença em 2º grau. Para Murrieta, a possibilidade deve ser levada à frente.

“Se houver essa mudança, esse cenário jurídico terá de ser analisado novamente. Esperamos que traga a eficiência”, disse o promotor.

Entenda
O plenário do Supremo discutiu, nessa quinta, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram alterar a atual jurisprudência, para que o réu só seja preso quando esgotados os recursos em todas as instâncias — trânsito em julgado. A definição não terá efeito automático, pois cada caso deve ser analisado.

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