Assessor do STF ignora ordem judicial e tem bens penhorados

Servidor que recebeu R$ 18 mil de salário no mês passado foi condenado a pagar indenização de R$ 37 mil a vizinhos, mas não pagou

atualizado 19/02/2020 8:05

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O servidor público Rodrigo Bresler Antonello, analista judiciário no STF (Supremo Tribunal Federal), teve bens – incluindo a fração de uma casa no Setor de Mansões do Lago Norte, onde mora – penhorados pela Justiça para garantir o pagamento de uma dívida que atualmente está em R$ 37,7 mil, fruto de uma condenação por danos morais.

Assessor do gabinete da ministra Cármen Lúcia, Antonello recebeu R$ 28,8 mil de salário bruto em janeiro, segundo o portal da transparência da Corte. Descontado, o salário ficou em R$ 18,2 mil. Veja:

Reprodução

A condenação de Antonello por danos morais na 4ª Vara Cível de Brasília ocorreu em junho de 2019, assim como a ordem para o pagamento. De acordo com o próprio servidor, a condenação é fruto de um processo por danos morais movido por vizinhos por causa dos transtornos causados à vizinhança por uma festa que ele deu em sua casa, no Lago Norte.

Na época, o valor da indenização foi fixado em R$ 28,5 mil pelo juiz Giordano Resende Costa, mas o valor tem subido devido às multas e penalizações por atraso.

Além de ser funcionário público, Antonello atua como produtor de eventos no Distrito Federal. Uma festa que sua produtora está anunciando para o próximo mês tem ingressos a R$ 100.

O não pagamento da dívida levou a Justiça a penhorar uma fração do imóvel de Antonello e bens que estão dentro da casa. Em decisão que confirmou a penhora, datada de 13 de fevereiro, o juiz Costa registrou que o servidor e outra pessoa condenada conjuntamente “não agem de forma cooperativa nos autos, uma vez que sequer se fizeram representar quando iniciado o procedimento de cumprimento de sentença, tornando ao feito tão somente após o êxito na realização de medidas constritivas, apresentando, inclusive, reiterados petitórios dotados tão somente de conteúdos procrastinatórios e contrários à ideia de celeridade e razoável duração do processo, sem qualquer interesse na quitação do débito.”

A situação contrasta com a atividade do servidor, encarregado de auxiliar nas decisões jurídicas da mais alta corte do país.

Em conversa com a reportagem, Antonello limitou-se a dizer que a dívida não tem relação com seu serviço público. “Meu salário não é alto e está disponível na internet. Não sou nada de importante, não sou assessor, sou servidor público, não tenho nenhum cargo de confiança”, disse ele, que recebe mais de R$ 20 mil.

A informação de que o servidor atua como “assistente III” no gabinete da ministra Cármen Lúcia foi publicada no dia 14 de setembro de 2018 no Diário Oficial da União. Veja cópia:

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Posição do Supremo
A reportagem questionou o STF sobre a situação, perguntando se a condenação e o não cumprimento da sentença poderiam ter consequências na situação funcional do servidor. A resposta foi que “de modo geral, os procedimentos disciplinares somente podem ser abertos para apuração de fatos que configuram ilícitos administrativos, conforme definidos na Lei nº 8.112/1990.”

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