Aras pede extinção de ação de Dodge para indenizar indígenas

O PGR afirmou que o tema é "complexo" e precisa de continuidade nos estudos. Caso envolve a construção da usina de Itaipu

Roberto Jayme/ Ascom /TSERoberto Jayme/ Ascom /TSE

atualizado 29/10/2019 18:12

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29/10/2019) a extinção de uma ação protocolada pela sua antecessora, Raquel Dodge, em setembro deste ano. O documento solicitava que índios guarani fossem indenizados e os responsáveis condenados pela construção da usina hidrelétrica de Itaipu, entre 1978 e 1972. Agora, o PGR alega que o tema é “complexo” e precisa ser debatido.

No pedido, Aras requereu a extinção, porém sem julgamento do mérito. O PGR sustenta que, embora seja inegável a relevância social dos fatos, “o adequado exercício da pretensão coletiva carece da continuidade de estudos prévios, em atenção ao princípio processual da tutela específica”. Ou seja, defende a continuidade das investigações sobre o caso.

Acontece que a ação aberta por Dodge foi realizada após um inquérito que durou mais de três anos e reuniu especialistas da área. As investigações apontaram que a ditadura – regime da época – provocou violações aos direitos dos indígenas, como adulteração na soma de índios presentes no local.

Elevados valores
Segundo Aras, a ação inaugura uma relação jurídico-processual de caráter estrutural, envolvendo “elevados valores decorrentes de obrigações de fazer e de não fazer”.

Apenas como reparação de danos materiais pelas perdas acumuladas em função do processo de remoção forçada dos indígenas, foi solicitado o pagamento de R$ 100 milhões anuais, calculados desde o início da construção da usina.

“Tal cenário pode conduzir ao risco de inefetividade de um eventual juízo de procedência dos pedidos, em especial se consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários”, pontua um dos trechos da petição encaminhada ao relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes.

O documento deixa consignada a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República ajuizar nova demanda envolvendo o caso, “após a conclusão dos estudos técnicos”.

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