AGU sobre Congresso mudar 2ª instância: “Democracia fortalecida”

André Mendonça participou do Seminário Supremo em Ação, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados em parceira com o Metrópoles

atualizado 10/12/2019 13:30

André MendonçaAndre Borges/Especial para o Metrópoles

O Advogado-Geral da União, André Mendonça, disse, nesta terça-feira (10/12/2019), que a iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que o Congresso altere a jurisprudência firmada pelo colegiado sobre a prisão após condenação em segunda instância é um “sinal de fortalecimento da democracia”.

“Esse marco é importante porque, quando o Judiciário reconhece essa possibilidade, simbolicamente, há o reconhecimento expresso do principio democrático. Ele reconhece que os representantes do povo, em determinado contexto, podem vir a inovar questões já decididas pelo Judiciário”, avaliou Mendonça.

Segundo o AGU, “a democracia brasileira está viva e deve sempre ser viva e para o futuro, disposta a trazer leis, decisões judiciais e legislativas que correspondam ao Estado democrático de Direito”.

Para o Advogado-Geral, há no Brasil uma miscigenação entre as democracias francesa e norte-americana. Em uma delas, o poder Legislativo torna-se o principal pilar, em outra, o Judiciário. Ele acredita na união dos Poderes.

“Na minha modesta opinião, o Judiciário tem um enfoque maior na representatividade pelo mandato. Esse é o grande chamado. Já o poder Legislativo, certamente, representatividade por sua disseminação. E o Executivo muito enfocado na eficiência. Qual desses modelos é o melhor? O melhor é o que é capaz de mesclar os três”, finalizou o AGU.

Mendonça participou, com outras autoridades, do Seminário Supremo em Ação, em Brasília, na manhã desta terça-feira (10/12/2019). O evento é uma realização do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA) em parceira com o Metrópoles, veículo oficial do projeto.

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