AGU nega responsabilidade sobre crise de empresas da Lava Jato

Ministro André Mendonça fez referência indireta a fala do ministro Dias Toffoli, sobre destruição de empresas

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

atualizado 20/12/2019 12:12

O ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), André Mendonça, afirmou que o Estado não pode aceitar “transferência de responsabilidade” de empresas que cometeram irregularidades.

Mendonça fez, nesta sexta-feira (20/12/2019), um balanço das ações do órgão em 2019 e foi questionado sobre entrevista recente do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que acusou a operação Lava Jato de “destruir empresas”.

Dizendo que não comentaria diretamente a fala de Toffoli, ele defendeu o papel do Estado na negociação de acordos de leniência com empresas envolvidas na operação – pelos quais elas admitem culpa e devolvem valores desviados dos cofres públicos.

“As empresas, quando nos procuraram para fechar acordos de leniência, falavam ‘fecha comigo, senão vamos fechar’. E dizíamos: não queira transferir para nós o que foi sua responsabilidade”.

O ministro revelou que só em 2019, a AGU fechou cinco acordos de leniência com empresas que se comprometeram a pagar R$ 7,5 bilhões em indenizações.

“Nossos acordos têm critérios objetivos. E se a empresa falhar, pode ser considerada inidônea”, afirma Mendonça. Essa penalidade impossibilita que a empresa feche novos negócios com o poder público.

O AGU afirmou que algumas empresas envolvidas na Lava Jato tentaram acordos, mas não atenderam os critérios exigidos e “serão responsabilizadas”.

Mendonça afirmou ainda que acredita nos acordos de leniência como “principal instrumento para combater a corrupção no Brasil hoje” e disse que os que já foram fechados em sua gestão resultaram na “delação de mais de mil pessoas físicas e jurídicas, abrindo caminho para novas investigações”.

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