Justiça volta a proibir abertura de lojas de conveniência em Goiânia
A pedido da prefeitura, presidente do TJGO derrubou decisão que autorizava funcionamento de estabelecimentos em postos de combustível
atualizado
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Goiânia – A presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) voltou a proibir a abertura das lojas de conveniência em postos de combustíveis, em Goiânia, para frear o avanço da pandemia da Covid-19. Cabe recurso.
Em liminar na noite dessa sexta-feira (19/3), o presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou decisão da juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia, Patrícia Machado. Decreto da prefeitura havia ordenado o fechamento das lojas.
“Em princípio, ao contrário do entendimento esposado pela magistrada de instância singular, não podem ser as lojas de conveniência sediadas nos postos de gasolina equiparadas a supermercados tão somente pelo fato de promoverem a venda de parcos produtos alimentícios”, disse França.
As lojas de conveniência, de acordo com o desembargador, não têm como atividade principal a comercialização de alimentos. Ele atendeu a pedido da Prefeitura de Goiânia contra o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que havia questionado decreto municipal na Justiça e conseguido a liberação de funcionamento.
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Agentes da GCM durante fiscalização em bar de Goiânia Divulgação/Prefeitura de Goiânia
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Reprodução
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Fiscalização da prefeitura tem localizado estabelecimentos funcionando fora do horário permitido Divulgação/Prefeitura de Goiânia
Operação Carnaval em Goiânia 11
Equipes de fiscais têm flagrado constantemente eventos clandestinos na capital Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Jovem passou mal e precisou ser carregada, durante a dispersão Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Região da Rua 44, em Goiânia, famosa pela concentração de lojas e galerias Vinícius Schmidt/Metrópoles
Rua 44 Goiânia
Polo de moda na Rua 44, em Goiânia, atrai aglomeração de pessoas Vinícius Schmidt/Metrópoles
Em sua decisão, a juíza havia proibido o consumo dos produtos e aglomeração de pessoas no local, além de determinar multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No entanto, o presidente do TJGO entendeu que essas providências não são suficientes para evitar aglomerações nos estabelecimentos ou em suas imediações.
Em seu perfil no Instagram, o Sindiposto havia informado seus associados sobre a decisão da juíza favorável à categoria.
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“Efeito multiplicador”
Desde a última segunda-feira (15/3), os estabelecimentos estavam impedidos de funcionar em razão do decreto municipal que obriga o fechamento de comércios e serviços não essenciais como forma de tentar reduzir o agravamento da pandemia da Covid-19.
Além disso, o desembargador fez questão de ressaltar o risco de “efeito multiplicador” de decisão como a da juíza, que, ressaltou, poderia estimular outros setores econômicos a entrarem com ações judiciais para reabertura de suas atividades. Segundo ele, isso não é possível neste momento da pandemia.
As mudanças e a prorrogação do decreto foram anunciadas no último sábado (13/3) e seguem vigentes até o dia 28 de março.
O Sindiposto disse ao Metrópoles que ainda não foi notificado formalmente sobre a decisão. Foi informado ainda que, tão logo isso ocorra, o departamento jurídico da entidade analisará a decisão para adotar as providências que julgar cabíveis.
Total de casos
Em Goiânia, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), 124.330 casos da Covid foram confirmados, com 3.209 mortes. Das 10.077 internações registradas, segundo dados oficiais, 4.546 (45%) foram em unidade de terapia intensiva (UTI).
Em Goiás, até essa sexta-feira, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados 449.817 da doença, com 10.234 mortes. O estado ultrapassou a marca de 10 mil óbitos por Covid na noite da última quarta-feira (17/3).
