Justiça nega pedido de pensão especial a descendentes de Tiradentes

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.

Na ação, os descendentes do personagem histórico argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, no valor de R$ 200.

Como a decisão é da Segunda Turma do TRF-1, ainda cabe recurso, segundo o portal G1.

Quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996, concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes.

O objetivo era “reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65”.

Outros seis descendentes então acionaram a Justiça para ter direito ao mesmo benefício, alegando o princípio da isonomia, isto é, tratamento igualitário.

O pedido já havia sido negado em 2013, por decisão em primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. Para o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, “a pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político”.

“Como sabido, via de regra, as leis são concebidas de maneira genérica, objetivando atingir a totalidade dos cidadãos. No caso dos autos, entretanto, observa-se nitidamente o caráter personalíssimo das normas, que não admite extensão com o fito de abranger outros que não são ali mencionados.”

O entendimento foi mantido em segunda instância. Para o relator da ação, desembargador federal João Luiz de Sousa “não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem […]”.

Tiradentes

Tiradentes (1746-1792) foi o personagem símbolo da Inconfidência Mineira, movimento que defendia a independência do Brasil do regime colonial português e a criação da República. Quando o plano foi descoberto pelo governo português, Tiradentes foi julgado e enforcado publicamente.

O corpo dele foi esquartejado e espalhado em diversas regiões do estado mineiro. Com o advento da República brasileira, em 1889, Tiradentes se tornou herói nacional.

O dia da execução dele, 21 de abril, é feriado nacional. A antiga Vila de São José do Rio das Mortes foi renomeada e se tornou a cidade de Tiradentes (MG). Seu nome está inscrito no Livro dos Heróis da Pátria desde 1992.