Justiça nega obrigar SP a manter programa de entrega de marmitas

São Paulo – A Justiça negou pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de São Paulo a manter o programa Cozinha Cidadã, que foi criado para entregar marmitas à população vulnerável e em situação de rua durante a pandemia da Covid-19.

A Defensoria Pública de São Paulo (DPSP) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizaram ação para pedir a continuidade do programa, mas o juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara de Fazenda Pública, negou conceder a liminar na última sexta-feira (17/9).

O projeto Rede Cozinha Cidadã teve início em abril de 2020, e chegou a distribuir cerca de 10 mil marmitas por dia a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Mas a partir de agosto deste ano, o programa passou por reduções graduais, tanto em pontos de distribuição quanto em pessoas atendidas, e passará a servir apenas 800 marmitas diárias no máximo, de acordo com a Defensoria e o MPSP.

Na ação, os órgãos afirmam que “sua abruta interrupção demonstra o absoluto descaso do administrador público com a vida humana dos mais necessitados, em especial, as pessoas em situação de rua”, e pedem que a Justiça determine a manutenção integral do programa, com o fornecimento não inferior a 10 mil marmitas diárias, até que a Prefeitura crie uma alternativa viável e adequada para atender à demanda existente.

Ao negar o pedido, o juiz argumenta que a causa é sensível, pois “é notório o aumento da população em situação de rua na cidade de São Paulo”, mas que “a providência é política e não puramente jurídica”.

“Deve ser solucionado, portanto, em cooperação pelos entes públicos envolvidos, na esfera estadual e municipal, e pela sociedade civil organizada, ainda que mediados ou não pela Defensoria Pública e Ministério Público, na medida de suas atribuições constitucionais e legais, mas longe da força do Direito. A solução do desafio depende de cooperação política”, afirma o magistrado.

Koyama ainda diz na decisão que “sem dúvida a manutenção de programa para distribuição de alimentos à população vulnerável é medida que se mostra socialmente legítima”, mas isso não basta, pois se trata de uma medida emergencial, que está atrelada ao contexto de crise sanitária “que parece arrefecer”.

Como foi uma decisão liminar, agora a Prefeitura de São Paulo deve se manifestar e o processo vai continuar.

Leia a decisão:

Juiz nega obrigar Prefeitura a manter programa de entrega de marmitas by Júlia Portela on Scribd

Protestos

A redução do programa de entrega de marmitas pela Prefeitura de São Paulo é alvo de protestos de movimentos sociais. A vereadora Erika Hilton (PSol) publicou nesta segunda-feira (20/9) em seu Twitter um vídeo de uma liderança protestando em frente à Câmara Municipal contra as mudanças no programa.

“Robson Mendonça, do Movimento Estadual em Defesa da População em Situação de Rua, se acorrentou no portão da Câmara Municipal de São Paulo. O movimento está pedindo uma reunião com o presidente Milton Leite há semanas sobre o encerramento do programa Rede Cozinha Cidadã”, escreveu a vereadora. O PSol é um dos partidos que acionou o MPSP contra as reduções no projeto social.

O Robson Mendonça, do Movimento Estadual em Defesa da População em Situação de Rua, se acorrentou no portão da Câmara Municipal de São Paulo. O movimento está pedindo uma reunião com o presidente Milton Leite há semanas sobre o encerramento do programa Rede Cozinha Cidadã. (+) 👇🏿 pic.twitter.com/pHVet2NIw8

— ERIKA HILTON 🏳️‍⚧️💉 (@ErikakHilton) September 20, 2021

“Hoje o programa tem cumprido com um papel fundamental no combate a fome da população em situação de rua e famílias que estejam desemparadas neste momento de crise. Estamos trabalhando para que o presidente Milton Leite receba os movimentos e dialogue sobre o programa”, acrescentou.

Em nota, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania explicou que o programa Rede Cozinha Cidadã foi desenvolvido em caráter emergencial no início da pandemia e “se notabilizou como tecnologia social para oferecer refeições prontas à população em situação de rua” e ainda ajudou os restaurantes que perderam movimento devido à pandemia que passaram a receber 10 reais por refeição.

Entretanto, com o período atual de maior abertura em relação ao funcionamento do comércio, “a prefeitura está direcionando os beneficiários do programa para o Bom Prato, serviço estadual vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS-SP), composto por equipamentos permanentes, gratuitos, que ficam próximos à maior parte dos pontos de distribuição, com total capacidade para garantir a segurança alimentar desta população”.

A Prefeitura informou ainda que mantém três pontos de distribuição de marmitas, que ficam mais distantes dos restaurantes do programa Bom Prato.