Justiça determina que projeto social deixe imóvel ocupado desde 1989

São Paulo – A Justiça determinou que o projeto social Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, desocupe, em até cinco dias, um imóvel da prefeitura que fica no centro da cidade.

A entidade existe desde 1989 e sempre esteve no local. Entretanto, agora o espaço será utilizado para um centro de idosos, e a prefeitura acionou a Justiça para uma reintegração de posse.

A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, julgou procedente a ação do município por entender que cabe à prefeitura decidir, pelo princípio da conveniência, o que fazer com seus próprios imóveis. Para a magistrada, não há conflito com a lei que proibiu despejos durante a pandemia, já que o espaço “não abriga crianças ou adolescentes”.

O Projeto Meninos e Meninas de Rua se intitula uma iniciativa que “proporciona suporte assistencial, educacional e cultural para crianças e adolescentes que precisam desse auxílio há três décadas e abarca também o Núcleo Marielle Franco, da Uneafro Brasil”. Atualmente, cerca de 300 famílias são beneficiadas. Para Markinhus Souza, coordenador do grupo, a tentativa de despejo “é uma ordem de motivação política” por parte da gestão do prefeito Orlando Morando (PSDB).

Controvérsia

Em julho de 2018, a prefeitura decidiu que o projeto social não deveria mais ficar no endereço. O grupo contestou, e a disputa foi parar na Justiça. Em setembro, a juíza concedeu liminar para determinar a reintegração de posse. A Defensoria Pública, que representa o Meninos e Meninas de Rua, pediu reconsideração, mas a juíza negou e agora determinou o prazo para que o lugar seja desocupado.

Para a magistrada, outro motivo para permitir que a prefeitura tire o projeto do local é que ele não comprovou que usa o lugar para atividades de cunho social. Além disso, a magistrada manda o Ministério Público investigar se a entidade estava de fato cumprindo atividades sociais com jovens.

“As várias participações e pedidos para a continuidade do projeto nada trazem de concreto em relação a este, como número e nome dos participantes, e o que cada qual faz ou recebe; nome dos monitores, fotografias das várias salas para lazer, salas que comprovem que os meninos e meninas exercem atividades internas, o que não seria difícil, porque foram juntadas muitas fotografias, e muitas repetidas, onde nada se vê, além de crianças agrupadas em ambiente externo do imóvel”, afirma Del Cid na decisão.

Ela diz que “basta verificar a página do Facebook da entidade e se concluirá que não há qualquer foto das salas ocupadas por crianças em aprendizado interno, ou restaurante comunitário”.

Além disso, a juíza afirma que, “contrariando o Estatuto da associação, parece haver agrupamento de crianças voltadas à ideologia política”. Assim, determina a desocupação do imóvel, inclusive “forçada, se necessário”.

Prefeitura

A municipalidade da cidade da Grande São Paulo mandou uma nota ao Metrópoles sobre o parecer: “A decisão da Justiça reforça a seriedade e transparência do trabalho da Prefeitura de São Bernardo, que demonstrou de forma cabal que o imóvel não vinha sendo usado de forma regular. Além da entidade ter mostrado indícios de irregularidades, em apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.”

“A Administração municipal salienta que a decisão do Judiciário manteve o interesse público acima de qualquer manifestação. Desta forma, o município vai dar andamento para que área pública, onde se encontra instalada a ONG Projeto Meninos e Meninas de Rua, seja adaptada e utilizada pela Secretaria de Assistência Social em novo projeto.”