Justiça arquiva inquérito que acusava filhos de Lula por sonegação

Pedido foi acatado pela Justiça nesta quinta-feira, após defesa pedir a nulidade do processo por reconhecimento da parcialidade de Moro

atualizado 18/11/2021 19:43

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo arquivou, nesta quinta-feira (18/11), o inquérito que investigava os filhos do ex-presidente Lula por suposta sonegação de impostos nas empresas das quais são sócios. A juíza Maria Isabel do Prado, responsável pela decisão, aceitou o argumento da defesa de Lula que pedia a nulidade do processo após o reconhecimento da parcialidade do ex-juiz, e agora pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro.

O inquérito foi apresentado pela Receita Federal, e investigava a empresa G4, que tem como sócio Fabio Luis Lula da Silva, filho mais velho de Lula. Segundo o processo, a empresa teria efetuado pagamentos para a empresa FLEXBR, que tem no quadro de sócios outros filhos do ex-presidente: Marcos Claudio Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva.

No pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal, a procuradora Rhayssa Castro Sanches Rodrigues concorda com a defesa do ex-presidente sobre a nulidade do caso: “Com razão a defesa. Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”.

Leia a íntegra do pedido de arquivamento do processo contra os filhos do ex-presidente Lula:

Requerimento MPF Filhos Lula by Metropoles on Scribd

Com o pedido da procuradoria, a juíza determinou o arquivamento dos autos. “Remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades de praxe, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

Leia a íntegra da decisão que pediu o arquivamento:

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