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Inep faz uso equivocado da LGPD ao suprimir dados, dizem organizações

Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas afirma que atitude é equivocada e compromete a transparência

23/02/2022 16:35
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Igo Estrela / Metrópoles
Fotografia colorida da fachada do edifício do Inep

Em nota publicada nesta quarta-feira (24/2), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas afirma que a justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é equivocada e compromete a transparência das políticas públicas de educação.

Na última sexta-feira (sexta-feira (18/2), o órgão censurou uma série de informações que costumavam ser divulgadas nas publicações dos dados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Além disso, também modificou bases de dados antigas sobre o assunto, apagando informações como o banco de informações de alunos e docentes da educação básica.

Os dados eram utilizados para produção de pesquisas e políticas públicas de educação, principalmente sobre o impacto da pandemia para alunos e professores brasileiros.

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Segundo o fórum, formado por 25 organizações, a decisão “é desproporcional e fere a própria Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD)”. Segundo a entidade, a lei está sendo utilizada como “pretexto para a redução da transparência pública e comprometimento do controle social”.

O governo Bolsonaro já usou a Lei Geral de Proteção de Dados para omitir informações públicas outras vezes. No início de 2021, a Presidência da República citou a lei para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Palácio do Planalto. Outra informação negada constantemente é a de gastos com o cartão corporativo.

Saiba o que faz o Inep e por que está envolvido em tantas polêmicas:

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) fundada em 1937
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Em 1964, é realizado o primeiro Censo Escolar
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Caderno de provas do Enem de 2019
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