1 de 1 Fotografia colorida da fachada do edifício do Inep
- Foto: Igo Estrela / Metrópoles
Em nota publicada nesta quarta-feira (24/2), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas afirma que a justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é equivocada e compromete a transparência das políticas públicas de educação.
Na última sexta-feira (sexta-feira (18/2), o órgão censurou uma série de informações que costumavam ser divulgadas nas publicações dos dados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Além disso, também modificou bases de dados antigas sobre o assunto, apagando informações como o banco de informações de alunos e docentes da educação básica.
Segundo o fórum, formado por 25 organizações, a decisão “é desproporcional e fere a própria Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD)”. Segundo a entidade, a lei está sendo utilizada como “pretexto para a redução da transparência pública e comprometimento do controle social”.
O governo Bolsonaro já usou a Lei Geral de Proteção de Dados para omitir informações públicas outras vezes. No início de 2021, a Presidência da República citou a lei para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Palácio do Planalto. Outra informação negada constantemente é a de gastos com o cartão corporativo.
Saiba o que faz o Inep e por que está envolvido em tantas polêmicas:
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1 de 20Agência Brasil
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) fundada em 1937
Igo Estrela / Metrópoles
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O período de matrículas na EJA ocorre duas vezes ao ano
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Em 1952, o educador baiano Anísio Teixeira assumiu o Inep. Na posse, disse o que pretendia: “Fundar, em bases científicas, a reconstrução educacional do Brasil”
Reprodução
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Acidente que aconteceu em sala de aula
Divulgação
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Em 1964, é realizado o primeiro Censo Escolar
Reprodução/Inep
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Caderno de provas do Enem de 2019
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior, por meio do Sisu e do ProUni. Em 2021, mais de 3,1 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame
Divulgação/Sejus-DF
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O instituto também é responsável pela realização da Provinha Brasil, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Censo Escolar
Divulgação
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Durante os dois anos de governo Bolsonaro, o Inep já teve 5 presidentes diferentes. Desde março de 2021, quem ocupa o cargo de chefia no Inep é o Danilo Dupas Ribeiro
Daniel Cardozo/Metrópoles
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Em carta aberta, sete ex-ministros da Educação afirmaram, em abril deste ano, que o instituto estaria “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Faltando menos de 20 dias para o Enem 2021, servidores do Inep realizaram protesto para acusar a direção do órgão por assédio moral e denunciar desmonte no instituto
Divulgação
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Às vésperas da realização do exame, mais de 36 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. Os servidores alertaram que o Enem corria risco
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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O ex-presidente Jair Bolsonaro
Michael Melo/Metrópoles
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Presidente Jair Bolsonaro
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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O Senado instaurou grupo de trabalho, em novembro, para apurar denúncias que colocam em suspeição o processo de realização do Enem e outros exames. O TCU também investiga
Geraldo Magela/Agência Senado
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A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 7/12, Operação Bancarrota para
apurar fraude de R$ 130 milhões em contratos de gráficas do Enem
Hugo Barreto/Metrópoles
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Inep está em vias de fechar contrato com empresa investigada pela PF e CGU
Agência Brasil
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De acordo com as investigações, a corrupção bancou Ferrari e Porsche para filho de Eunice de Oliveira, servidora do Inep
Reprodução/Inep
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Em 2014, a autarquia já havia sido alvo de investigações da PF após suposto vazamento da prova de redação do Enem antes do início da prova
