Inep faz uso equivocado da LGPD ao suprimir dados, dizem organizações
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas afirma que atitude é equivocada e compromete a transparência
atualizado
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Em nota publicada nesta quarta-feira (24/2), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas afirma que a justificativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para censura de dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é equivocada e compromete a transparência das políticas públicas de educação.
Na última sexta-feira (sexta-feira (18/2), o órgão censurou uma série de informações que costumavam ser divulgadas nas publicações dos dados do Enem 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica 2021. Além disso, também modificou bases de dados antigas sobre o assunto, apagando informações como o banco de informações de alunos e docentes da educação básica.
Os dados eram utilizados para produção de pesquisas e políticas públicas de educação, principalmente sobre o impacto da pandemia para alunos e professores brasileiros.
Segundo o fórum, formado por 25 organizações, a decisão “é desproporcional e fere a própria Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD)”. Segundo a entidade, a lei está sendo utilizada como “pretexto para a redução da transparência pública e comprometimento do controle social”.
O governo Bolsonaro já usou a Lei Geral de Proteção de Dados para omitir informações públicas outras vezes. No início de 2021, a Presidência da República citou a lei para negar informações de visitas de lobistas de armas e advogados ao Palácio do Planalto. Outra informação negada constantemente é a de gastos com o cartão corporativo.
Saiba o que faz o Inep e por que está envolvido em tantas polêmicas:
Inep
Agência Brasil
***Inep
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC) fundada em 1937 Igo Estrela / Metrópoles
educação, escola, sala de aula
O período de matrículas na EJA ocorre duas vezes ao ano Rafaela Felicciano/Metrópoles
***anisioteixeira
Em 1952, o educador baiano Anísio Teixeira assumiu o Inep. Na posse, disse o que pretendia: “Fundar, em bases científicas, a reconstrução educacional do Brasil” Reprodução
***sala de aula vazia
Acidente que aconteceu em sala de aula Divulgação
censo escolar-Inep-educação
Em 1964, é realizado o primeiro Censo Escolar Reprodução/Inep
***prova do enem 2019
Caderno de provas do Enem de 2019 Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Enem 2021-Inep-provas-exame nacional-MEC
O Enem é a principal forma de acesso ao ensino superior, por meio do Sisu e do ProUni. Em 2021, mais de 3,1 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame Divulgação/Sejus-DF
***sala de aula
O instituto também é responsável pela realização da Provinha Brasil, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Censo Escolar Divulgação
***Inep
Durante os dois anos de governo Bolsonaro, o Inep já teve 5 presidentes diferentes. Desde março de 2021, quem ocupa o cargo de chefia no Inep é o Danilo Dupas Ribeiro Daniel Cardozo/Metrópoles
ministério da educação MEC
Em carta aberta, sete ex-ministros da Educação afirmaram, em abril deste ano, que o instituto estaria “em perigo” no governo de Jair Bolsonaro Rafaela Felicciano/Metrópoles
***Ato de servidores do Inep na última quinta-feira
Faltando menos de 20 dias para o Enem 2021, servidores do Inep realizaram protesto para acusar a direção do órgão por assédio moral e denunciar desmonte no instituto Divulgação
***Aplicativo de Celular ENEM 2019
Às vésperas da realização do exame, mais de 36 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. Os servidores alertaram que o Enem corria risco Marcello Casal Jr./Agência Brasil
***presidente Bolsonaro militar exercito
O ex-presidente Jair Bolsonaro Michael Melo/Metrópoles
***Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro Rafaela Felicciano/Metrópoles
***Comissao-Educacao-Senado_Geraldo-Magela-Agencia-Senado-600x400
O Senado instaurou grupo de trabalho, em novembro, para apurar denúncias que colocam em suspeição o processo de realização do Enem e outros exames. O TCU também investiga Geraldo Magela/Agência Senado
***Operação da PF no Inep
A Polícia Federal (PF) deflagrou, em 7/12, Operação Bancarrota para apurar fraude de R$ 130 milhões em contratos de gráficas do Enem Hugo Barreto/Metrópoles
***Inep 1
A PF apura, ainda, indícios de que uma empresa especializada em segurança digital cooptou um servidor do Inep por meio de viagens direcionadas ao turismo sexual Agência Brasil
***Eunice de Oliveira Ferreira dos Santos, do Inep
De acordo com as investigações, a corrupção bancou Ferrari e Porsche para filho de Eunice de Oliveira, servidora do Inep Reprodução/Inep
***Provas do Enem 2021
Em 2014, a autarquia já havia sido alvo de investigações da PF após suposto vazamento da prova de redação do Enem antes do início da prova Igo Estrela/Metrópoles
