Imposto de Renda: Receita libera consulta de lote residual

A Receita Federal libera nesta terça-feira (24/1), a partir das 10h, a consulta ao lote residual de restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de janeiro de 2023. O crédito bancário a 136.565 contribuintes será feito em 31 de janeiro, e soma o equivalente a R$ 368 milhões.

Os lotes residuais são referentes a contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências posteriormente.

Foram contemplados 103.955 contribuintes não prioritários. Outros R$ 199,2 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal. São eles:

• 3.069 idosos acima de 80 anos;
• 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 2.349 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e
• 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Como identificar se tenho direito?

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte pode acessar a página da Receita na internet (neste link), clicar em Meu Imposto de Renda e, depois, em Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita, disponível para iOS e Android.

A página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.

Como é feito o pagamento?

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou com indicação da chave Pix.

Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB (neste link), ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Malha fina

Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.

Este 2022, a restituição do Imposto de Renda foi paga em cinco lotes: em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. O primeiro lote residual foi pago em 31 de outubro; o segundo, em 30 de novembro; e o terceiro e último lote de restituição de 2022 foi pago em 29 de dezembro.