Grupo DPU Mais Rio, lançado nesta quarta, vai monitorar intervenção
A Defensoria Pública da União reforça a necessidade de que sejam respeitados os direitos fundamentais da população civil fluminense
atualizado
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A Defensoria Pública da União (DPU) lançou, nesta quarta-feira (28/2), um grupo de acompanhamento da intervenção federal na segurança pública carioca. Denominado “DPU Mais Rio – Pela proteção dos direitos dos cidadãos do Rio de Janeiro”, tem o objetivo de monitorar as ações durante o período e receber denúncias de violações de direitos ocorridas ao longo da intervenção.
São membros do grupo os defensores públicos federais Ana Lúcia Castro de Oliveira, Daniel Macedo Alves Pereira, Marcelo Uzeda de Faria e Renan Vinícius Sotto Mayor Oliveira. A coordenação ficará a cargo do defensor regional de direitos humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.Os cidadãos que presenciarem situações de violação dos direitos constitucionais poderão denunciá-las sem a necessidade de identificação, por meio de formulário virtual disponível no hotsite do Grupo DPU Mais Rio, vinculado ao portal da Defensoria Pública da União.
O trabalho do grupo está vinculado ao gabinete do defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, que expediu em 23 de fevereiro recomendação ao general do Exército Walter Souza Braga Netto, interventor na área de segurança pública do estado do Rio, quanto à proteção dos direitos dos cidadãos.
O documento reforça a necessidade de que sejam respeitados os direitos fundamentais das populações civil e militar fluminenses nas abordagens às quais os moradores do Rio de Janeiro vêm sendo submetidos, tais como fotografias compulsórias de documentos, e ante a possibilidade de serem executadas buscas e apreensões domiciliares genéricas e coletivas.
A criação do grupo e as recomendações por parte da DPU devem-se à convicção dos defensores públicos federais de que “a volta da sensação de segurança no Rio de Janeiro precisa vir acompanhada da preservação do Estado democrático de direito, com acesso amplo e irrestrito da imprensa às áreas com operações policiais e militares, e da liberdade de ir e vir dos cidadãos”. (Com informações da DPU)
