Governo muda regras de higiene no trabalho. Veja novas exigências

As exigências determinam, por exemplo, quantidade mínima de vasos sanitários, chuveiros, padrões de piso, de ventilação e refeitórios

Myke Sena/Especial para o MetrópolesMyke Sena/Especial para o Metrópoles

atualizado 24/09/2019 10:15

O Ministério da Economia alterou as regras das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho. As novas exigências determinam, por exemplo, quantidade mínima de vasos sanitários, chuveiros, padrões de piso, de ventilação, estrutura para refeitórios, entre outros.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A portaria desta terça-feira (24/09/2019) atualiza uma regra de setembro de 1993. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assina o documento.

Será exigido um lavatório para cada 10 trabalhadores nas atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersóides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas.

Todas as empresas construídas a partir desta terça-feira devem possuir um mictório para cada 20 funcionários.

Em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 colaboradores, poderá ser disponibilizada apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos desde que garantidas condições de privacidade.

O governo determina ainda que todos os estabelecimentos devem ser dotados de vestiários quando a atividade exija a utilização de vestimentas de trabalho ou que seja imposto o uso de uniforme cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho.

Refeitórios
Os locais para refeições devem atender até 30 pessoas e ser destinados ou adaptados exclusivamente para este fim. O espaço deve ser arejado, apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene,  possuir assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para todos os usuários atendidos.

“A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições, meios para conservação e aquecimento das refeições, local e material para lavagem de utensílios usados na refeição e água potável”, estabelece a portaria.

Vestiários
“Os vestiários devem ser mantidos em condição de conservação, limpeza e higiene; ter piso e parede revestidos por material impermeável e lavável; ser ventilados para o exterior ou com sistema de exaustão forçada; ter assentos em material lavável e impermeável em número compatível com o de trabalhadores; e dispor de armários individuais simples ou duplos com sistema de trancamento”, destaca o texto.

Nas empresas desobrigadas de manter vestiário, deve ser garantido o fornecimento de escaninho, gaveta com tranca ou similar que permita a guarda individual de pertences pessoais dos trabalhadores ou serviço de guarda-volume.

Água potável
Em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, sendo proibido o uso de copos coletivos. O fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros na proporção de, no mínimo, um para cada grupo de 50 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.

“Quando não for possível obter água potável corrente, esta deverá ser fornecida em recipientes portáteis próprios e hermeticamente fechados”, conclui o texto.

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