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Governo ignora multa de R$ 1,3 milhão sugerida à Precisa, diz site

Pagamento da penalidade foi sugerido em 2019 por departamento do Ministério da Saúde, após empresa atrasar entrega de preservativos vendidos

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
Ministério da Saúde com operários limpando letreiro
1 de 1 Ministério da Saúde com operários limpando letreiro - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério da Saúde ainda não aplicou uma multa de aproximadamente R$ 1,3 milhão à Precisa Medicamentos, empresa alvo de investigações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.

O pagamento da taxa foi sugerido em 2019 pelo Departamento de Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, após a empresa descumprir o prazo de entrega de preservativos femininos adquiridos pelo governo federal.

A demora na aplicação da multa foi revelada pelo UOL, em reportagem publicada nesta sexta-feira (16/7). De acordo com o portal, 13 processos envolvendo contratos de venda de preservativos mostram que o atraso na entrega dos produtos fabricados pela Precisa é recorrente.

Segundo a reportagem, a empresa já recebeu R$ 96 milhões do governo federal em contratos de compra de preservativos. A primeira licitação foi concedida em 2018, para venda de 29,3 milhões de unidades do produto.

Meses depois, em abril de 2019, Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, emitiu uma advertência contra a empresa devido ao atraso na entrega dos preservativos.

Depois, em maio de 2019, Gerson emitiu um relatório sugerindo a aplicação de uma multa de R$ 1,3 milhão pelo atraso. O documento foi enviado ao Departamento de Logística do Ministério da Saúde (DLOG).

“Verifica-se incalculável prejuízo à administração, haja vista a indisponibilidade do insumo para distribuição de preservativos do material látex, que compõem 90% do total adquirido no último pregão eletrônico”, assinalou o diretor no documento enviado ao DLOG.

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Novos pedidos

Em outubro de 2019, outro despacho foi encaminhado ao Departamento de Logística solicitando um posicionamento quanto ao “descumprimento contratual recorrente por parte da empresa”.

De acordo com o UOL, apenas em novembro de 2019 o pedido de Gerson foi aberto pelo DLOG. A diretora substituta do departamento, Adriana Maria Pinhate, encaminhou o pedido internamente. Meses depois, em abril de 2020, a coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos, Meri Helem de Abreu, pediu o cálculo preciso da multa à área de contabilidade do ministério.

Um mês depois, em maio de 2020, a contabilidade afirmou que o cálculo se referia apenas a uma parte dos atrasos da Precisa. Técnicos do setor solicitaram um relatório completo com o detalhamento dos descumprimentos contratuais, para “evitar retrabalho”.

Roberto Dias

Até o momento, a multa não foi aplicada, de acordo com pesquisa no sistema do Ministério da Saúde. Mesmo com os descumprimentos de contrato documentados em ofícios da pasta, a empresa venceu um novo pregão para venda de milhões de preservativos.

A licitação foi assinada por Roberto Dias, então diretor do DLOG, exonerado da pasta e investigado por pedir, supostamente, propina durante a negociação de imunizantes. Dias assinou, em novembro de 2020, um novo contrato para fornecimento de 5 milhões de preservativos da empresa.

Metrópoles procurou o Ministério da Saúde para que preste esclarecimentos sobre o tema, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação da pasta.

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