Governo espera que Congresso não barre veto sobre franquia de bagagem

O secretário nacional de Aviação Civil destacou que a cobrança pelo despacho da bagagem é ponto fundamental nas empresas de baixo custo

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 11/09/2019 16:30

O secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, disse que o governo conta com o Congresso Nacional para manter o veto do presidente Jair Bolsonaro, e não retomar a franquia de bagagem em viagens aéreas. Ele destacou que a cobrança pelo despacho da bagagem é um ponto fundamental no modelo de negócios das empresas aéreas de baixo custo, que demonstram cada vez mais interesse em operar no país.

Glanzmann considera que a questão da infraestrutura aeroportuária brasileira já foi “minimamente endereçada”, com as rodadas de concessões sendo bem sucedidas em atrair o privado para a prestação de serviços de melhor qualidade. Em sua visão, o que o governo precisa trabalhar agora é na melhoria do ambiente de negócios do país, o que deverá destravar o crescimento do setor aéreo nacional.

Esse plano já tem sido executado e avançou consideravelmente com a abertura do capital estrangeiro às aéreas que operam no país, avaliou Glanzmann.

Outro grande passo foi a redução do ICMS cobrado sobre o combustível de aviação por parte de alguns Estados, medida que impacta diretamente as aéreas ao reduzir seus custos operacionais. “Estamos falando de desoneração na veia da empresa”, afirmou.

Ele defendeu ainda outras vertentes desse plano para melhorar o ambiente de negócios. Uma delas é extinguir o adicional da Tarifa de Embarque Internacional (TEI), que é de US$ 18. Segundo o secretário da SAC, essa cobrança adicional é uma “jabuticaba”, criada no passado para ajudar na amortização da dívida pública. “Era para ser resolvido em alguns anos, os anos se passaram e ninguém lembrou de ir lá revogar esse negócio. Arrecadamos R$ 700 milhões (com esse adicional), mas não faz sentido essa cobrança ao passageiro internacional”, sustentou.

Além disso, Glanzmann observou que o governo tem trabalhado para fechar mais acordos de céus abertos, que retiram os limites de frequências de voos entre países. Ele contou que há negociações avançadas com países da Europa e que as conversas com a Argentina têm sido mais difíceis.

Glanzmann participou na manhã desta quarta-feira (11/09/2019) do salão aeroespacial International Brazil Air Show.

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