Governador do ES sanciona lei que autoriza compra de vacina sem registro da Anvisa
Renato Casagrande (PSB), chefe do Executivo do Espírito Santo, sancionou texto que considera suficiente o registro de agências do exterior
atualizado
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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou na terça-feira (29/12), uma lei complementar que autoriza o estado a comprar vacinas contra a Covid-19 sem o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o texto, existindo registro do imunizante em agências de regulação do exterior, é possível realizar a aquisição da vacina.
As agências são: Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; European Medicines Agency (EMA), da União Europeia; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; e a National Medical Products Administration (NMPA), da China.
Também é necessário que a distribuição do imunizante esteja autorizada em seus respectivos países.
Renato Casagrande - governador do Espirito Santo
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Casagrande, do PSB, é o único homenageado a integrar um partido governista Humberto Pradera/PSB
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Nesta quinta-feira (21/1), a Índia forneceu gratuitamente 1 milhão de doses da vacina para o Nepal. Butão e Maldivas também receberam o imunizante indiano Daniel Schludi/Unsplash
Essa autorização também permite a compra de remédios, insumos e equipamentos relacionados à área da saúde somente com o aval de uma das agências reguladoras internacionais.
“Cotidianamente, eu recebo na Secretaria da Saúde, pedidos judicializados, inclusive, para comprar medicamentos que nem tem registro na Anvisa. O registro na Anvisa é uma questão muito cotidiana e já pacificada. Juízes de primeira instância determinam que a gente compre e incorpore medicamentos que não tem registro na Anvisa mas que possam causar algum tipo de benefício para pacientes dentro do marco da judicialização”, afirmou o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, em entrevista ao Bom Dia ES.
Início da imunização
Na entrevista, Fernandes ressaltou que a expectativa é de iniciar a vacinação no estado entre fevereiro e março de 2021. Ele também contou que o Espírito Santo está preparado para imunizar a população quando as vacinas estiverem disponíveis.
O secretário explicou que o estado tem negociado com empresas e instituições que produzem vacinas.
“Com o Butantan, eu já assinei pelo governo do estado um termo de cooperação com eles, um entendimento para aquisição de mais de meio milhão de doses adicionais, para caso o governo federal não compre as vacinas produzidas pelo Butantan. Também estabelecemos novos contatos com a Pfizer para caso o governo federal não faça aquisição a gente tenha a possibilidade de adquirir doses complementares”, concluiu.
