Senacom está investigando Google Brasil por supostas violações de privacidade

Senacom está investigando Google Brasil por supostas violações de privacidade

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, está investigando o Google Brasil, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O processo foi instaurado devido as denúncias que a empresa teria violado a privacidade de usuários no Brasil. Caso seja condenada o Google poderia pagar uma multa de R$ 9,7 milhões, exatamente o valor da multa que o Senacom aplicou a TIM, devido a constatação de cobranças indevidas que a operadora aplicou aos seus clientes entre 2008 e 2015.

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) há indícios que o Google violou a privacidade dos usuários, já que a companhia teria acessado o conteúdo de mensagens trocadas através do Gmail, serviço de e-mail do Google. Será levado em consideração na análise o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que estabelece à privacidade e a proteção de dado pessoais como um uma norma a ser seguida.

Não é de hoje que se fala sobre ações consideradas como violações de privacidade dos usuários de serviços oferecidos pelo Google. Especificamente sobre essa questão da leitura de e-mails de usuários cadastrados no Gmail, a gigante de Mountain View declarou no ano passado que ninguém lê os e-mails, apenas em casos muito específicos, e que no caso do acesso de empresas terceiras, o Google explica que para antes desse procedimento acontecer é feito uma avaliação rigorosa, com 6 etapas.

A Google Brasil ainda não se pronunciou sobre a investigação do Senacom.

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