Fraude em licitação: Justiça recebe denúncia contra ex-secretários de ministro

A Justiça Federal do Amapá recebeu uma denúncia contra dois ex-secretários de Saúde do estado que ocuparam os cargos na época em que o atual ministro de Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, era governador do estado. Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) junto com outras seis pessoas por envolvimento em um caso de suspeita de fraude em licitações.

O ex-secretário Gastão Calandrini esteve à frente da pasta da Saúde de 2017 a 2019, e foi substituído por João Bittencourt em abril daquele ano. O MPF denuncia desvio de recursos públicos por meio de sobrepreço em licitação, e posterior lavagem de dinheiro. A denúncia foi acatada pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior na última sexta-feira (24).

Segundo a denúncia, os ex-secretários e os outros envolvidos se associaram com a finalidade de fraudar uma licitação e celebrar dois contratos com duas empresas da área de alimentação. Conforme apuração, houve sobrepreço que resultou em desvio de recursos públicos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) na ordem de R$ 28,9 milhões.

O MPF frisa que uma das empresas recebeu R$ 13,2 milhões por serviços superfaturados entre setembro de 2018 e agosto de 2022. Já a outra empresa recebeu R$ 15,7 milhões, entre setembro de 2018 e agosto de 2019.

Aos dois ex-secretários, está sendo imputado o crime de peculato, que é quando o funcionário público aproveita o cargo ocupado para se apropriar de valores ou de bens. No caso de Gastão, também é apontado o crime de fraude de licitação.

O esquema

O juiz ressalta que a denúncia é esclarecedora no que se refere à comprovação de materialidade da conduta dos acusados “que supostamente associaram-se com a finalidade de fraudar” um processo licitatório.

Na decisão, o magistrado explica que o grupo agia efetuando o chamado “jogo de planilha”, prática comum em crimes de fraude de licitação. A ação se dá com o aumento do valor unitário dos itens com maior demanda e a redução do valor dos itens de menor demanda, dando aparência de legalidade às ofertas, mas que, ao final, configura em uma contratação com sobrepreço.

O MPF pede a condenação dos envolvidos e o ressarcimento de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos.

O outro lado

À reportagem, Gastão Calandrini, que é coronel da reserva da Polícia Militar do Amapá, disse estar muito tranquilo. “Não houve conluio, não houve nada. Vou juntar os documentos necessários e encaminhar para o meio advogado fazer a defesa. O juiz só recebeu a denúncia. Não há sentença condenatória”, ressaltou.

Gastão afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar o caso, o isentou de possibilidade de fraude. De fato, um relatório do tribunal propõe o acolhimento das justificativas apresentadas pelo ex-secretário que, dentre outros pontos, afirmou que o processo não lhe era encaminhado para avaliação e aprovação.

O juiz federal, no entanto, ressalta que tanto o TCU quanto a Controladoria-Geral da União (CGU) concluíram que houve sobrepreço nas propostas na licitação em análise.

João Bittencourt, por sua vez, ressaltou que o contrato foi firmado antes de sua gestão, e que ele é citado no processo apenas porque renovou um dos contratos por mais um ano. “Não tinha outra empresa para prestar o serviço. Tive que assinar”, disse. O ex-secretário nega a existência de um conluio com a sua participação. “Eu levei o que com isso? Nem conhecia o povo dessas empresas”, afirmou.

A assessoria do ministro foi procurada, mas não respondeu até a publicação. O espaço segue aberto para manifestação.

Atualização – A Secretaria de Saúde do Amapá afirmou em nota que “a nova gestão está atuando há apenas 87 dias e que está à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento”.