Falta papel higiênico em ao menos 35% dos hospitais psiquiátricos

Conselho Federal de Psicologia inspecionou 40 das 121 instituições psiquiátricas do Brasil. Todas apresentaram violação de direitos humanos

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atualizado 02/12/2019 17:17

Um relatório que reúne informações de inspeções em hospitais psiquiátricos no Brasil aponta que pelo menos 35% dessas instituições registradas no Ministério da Saúde apresentam ausência ou insuficiência de papel higiênico em seus estabelecimentos, item básico e essencial na higiene humana.

As informações constam em estudo lançado nesta segunda-feira (02/12/2019) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com o Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O objetivo principal da inspeção foi investigar a realidade de pacientes com sofrimento mental internados em hospitais psiquiátricos e de verificar se há cumprimento ou não de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, assim como de leis e regulamentação específica sobre cuidados em saúde mental.

No total, foram inspecionadas 40 das 121 instituições psiquiátricas, presentes em 17 estados brasileiros, distribuídas nas cinco regiões do país. Todos os estabelecimentos apresentaram violação de direitos humanos. O período de inspeção ocorreu entre os dias 3 e 7 de dezembro de 2018.

Desse recorte, 30% dos estabelecimentos não tinham alvará para funcionamento ou vistoria de licença sanitária. Somente três estabelecimentos possuíam a certificação de vistoria para funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Outro número que chama atenção no relatório é que 82,5% dos locais vistoriados mantêm pessoas moradoras, ou seja, pacientes em longa permanência.

“Não se mora em hospital. Hospital é uma estratégia do SUS [Sistema Único de Saude] no qual a pessoa, em um momento muito particular da sua vida, acessa para resolver pontualmente uma questão. Evidentemente, a vida dessas pessoas tem que ser na comunidade”, afirmou Lúcio Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Além disso, em 45% das unidades não há itens básicos de higiene pessoal, 62% não fornecem alimentação adequada e 40% privam o paciente de se comunicar com familiares.

Segundo a presidência do Conselho Federal de Psicologia, as denúncias relatadas no estudo serão investigadas e as instituições punidas.

Providências
A proposta do relatório é proporcionar a discussão sobre a reforma psiquiátrica, evidenciar às instâncias de controle social e órgãos competentes casos de violação de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e, por fim, recomendar modos de cumprimento da lei.

Entre as providências sugeridas para serem tomadas está o fechamento da porta de entrada de todos os hospitais inspecionados e a criação de Comissões Revisoras de Internações involuntárias.

O estudo também sugere a revisão, por parte do Judiciário, das internações compulsórias, além da desinstitucionalização das pessoas em longa permanência e a ampliação de serviços substitutivos e comunitários nas políticas públicas de saúde mental por parte dos municípios, estados e da União.