Falta de recursos ameaça restituições do IR já neste mês (e em 2020)

O projeto de lei orçamentária de 2020 prevê R$ 1,8 bi para o funcionamento da Receita Federal: é o menor valor destinado ao órgão desde 2007

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 05/09/2019 22:40

O orçamento previsto para a Receita Federal em 2020 não é suficiente para garantir o funcionamento do órgão durante todo o ano. Segundo avaliação de fontes da Receita, não é possível, apenas com melhorias de gestão, garantir a atuação dos sistemas e a prestação de serviços pelo órgão ao longo de 2020, o que inclui os sistemas de Imposto de Renda (se parar, param as restituições), emissão de CPF, fiscalização e aduana.

É um problema semelhante ao que já está ocorrendo agora, com possibilidade de paralisação já a partir da última semana deste mês de setembro, caso não sejam desbloqueados recursos adicionais depois de nova avaliação da entrada de recursos pela governo.

O projeto da lei orçamentária de 2020 prevê R$ 1,8 bilhão para cobrir as despesas discricionárias da Receita Federal. Trata-se do menor valor já destinado para o órgão desde 2007, quando houve a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação da Receita Federal e da Previdência.

Neste ano, o orçamento do órgão, antes do contingenciamento, era de R$ 2,6 bilhões. Foram cortados cerca de R$ 600 milhões, o que levou a uma ameaça de paralisação nos sistemas da Receita, que pode se repetir no ano que vem.

A Receita informou que serão promovidos cortes em todas as ações orçamentárias em 2020, com “impactos significativos” em todas as áreas de atuação do órgão. “Todos os programas serão impactados”, informou o órgão. A Receita, no entanto, não detalhou quanto será cortado de cada programa.

Paralisia
E o problema pode ocorrer ainda mais cedo – neste mês ainda. Mesmo o anúncio de cortes no Ministério da Economia – que incluíram a redução do expediente e o fim do cafezinho – não é suficiente para garantir o funcionamento do órgão neste ano.

A avaliação é de que os recursos conseguem cobrir os custos apenas até a última semana de setembro. O governo tem até o dia 22 para divulgar um novo relatório avaliando receitas e despesas com as projeções para o fim do ano e a expectativa na Receita é de que novos recursos sejam liberados para o órgão. A equipe espera contar com receitas extraordinárias para liberar parte dos recursos bloqueados.

No fim de agosto, o Ministério da Economia anunciou cortes para priorizar sistemas de atendimento ao cidadão, como o da Receita Federal e do INSS. O órgão poupará R$ 366 milhões com medidas como a suspensão neste ano de novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.

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