Falta de apoio, eleição e atrito entre Câmara e Senado travam reformas

A menos de um mês para o recesso parlamentar, as reformas administrativa e tributária voltaram ao debate após declarações em tom de cobrança do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Elas, contudo, sofrem resistência de governistas e oposição.

Parlamentares avaliam que falta de apoio político, declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), proximidade das eleições de 2022 e até os atritos entre Câmara e Senado Federal têm dificultado o andamento das reformas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, a PEC da Reforma Administrativa, é um exemplo disso. A proposta foi aprovada em 23 de setembro na comissão especial após manobra dos líderes do colegiado, que trocaram membros contrários por favoráveis e, apesar de pronta para ir ao plenário da Câmara, está há dois meses parada – “por falta de voto”, brincam deputados. Depois, ainda precisa ir ao Senado.

Lira já cobrou publicamente a mobilização do governo, mas nem o presidente Bolsonaro se mostrou interessado em colocar as digitais nela, sobretudo em ano pré-eleitoral. No fim de outubro, Bolsonaro afirmou que, se não forem aprovadas neste ano, as reformas ficarão para 2023. Em reserva, alguns deputados afirmam que a reforma do funcionalismo público já “está morta”.

“Eu não vejo hoje um movimento político favorável, e quanto mais se aproxima a eleição mais isso [a aprovação] fica difícil. Se o governo fizesse força junto com as lideranças, eu acho que votaria. O governo tem base para votar, mas a gente não está vendo esse sentimento, e o custo para o governo votar isso vai ser grande. Então, vamos ver se eles estão dispostos a votar. A gente tem ouvido declarações, inclusive do Bolsonaro, que não são muito favoráveis à reforma”, diz o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ).

Do outro lado do espectro político, o vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), pondera que, apesar de Lira e o governo terem o controle da pauta, não tem percebido indícios de que as reformas administrativa e tributária estejam no radar de prioridades. O petista atribui a situação à instabilidade do governo e aos posicionamentos de Bolsonaro.

“A PEC 32 eu acho difícil [a aprovação]. Muitos parlamentares, mesmo da base do governo, resistem ao texto da reforma administrativa. E a reforma tributária, o próprio Bolsonaro faz manifestações que mais parecem da oposição”, afirma Pimenta.

Em julho, o mandatário afirmou que houve exagero da proposta de reforma tributária enviada pelo governo com alterações no Imposto de Renda, e, mais recentemente, destacou que em seus 28 anos no Congresso nunca viu uma reforma tributária ir para frente.

Tributária

A reforma tributária foi dividida em quarto partes. O andamento delas, entretanto, tem sido alvo de críticas. A parte mais avançada é o Projeto de Lei (PL) 2337/21, conhecido como a Reforma do Imposto de Renda, que foi aprovado na Câmara em 2 de setembro passado, mas, desde então, aguarda o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Essa proposta é o principal alvo de cobranças de Lira.

Coronel disse ao Metrópoles que não tem previsão para apresentar o relatório, pois ainda estaria ouvindo os envolvidos. “Não dá para aprovar no afogadilho, sem ouvir os envolvidos principais que são os contribuintes”, afirma.

Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira

Rodrigo Pacheco, Bolsonaro e Arthur Lira na cerimônia de abertura do ano legislativo Rafaela Felicciano/Metrópoles

Lira, Pacheco, Guedes e Bezerra

Lira, Pacheco, Guedes e Bezerra Reprodução/Redes Sociais

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Senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o relator da Reforma do Imposto de Renda no Senado Agência Senado

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Deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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Deputado Paulo Pimenta (RS), vice-líder do PT na Câmara Marina Ramos/Câmara dos Deputados

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Deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara Will Shutter/Câmara dos Deputados

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Senador Alessandro Vieira (PSDB-ES) Waldemir Barreto/Agência Senado

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Outra proposta que tramita no Senado alvo de cobrança é a PEC 110/19, que simplifica o sistema tributário unificando impostos, e que está sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele apresentou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda não há perspectiva de ser pautada. Se aprovada, a proposta segue para o plenário, onde precisa passar por dois turnos antes de seguir para a Câmara.

Na Câmara, também há propostas paralisada: a PEC 45/19, que estava pronta para ir ao plenário, mas foi alvo de divergência entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado em maio passado, mas desagradou o presidente da Câmara, que no mesmo dia extinguiu a comissão especial que analisava a proposta, sob o argumento de que o prazo tinha extrapolado. Pacheco, todavia, defendeu a manutenção da proposta, que segue paralisada na Casa.

Há também o PL 3887/20, que altera o PIS/Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Esse projeto ainda não passou por nenhuma comissão, mas Lira tem sinalizado que pode fazê-lo andar nos próximos dias.

“Essa postura do Senado [em relação à reforma do IR] estimula com que a gente avance com a CBS. Se o Senado avançar e votar [a PEC 110], vamos avaliar. Toda matéria de tributária tem sintonia com a sociedade. Então, é um tema que poderia avançar até em ano de eleição. A [reforma] administrativa, não. É um tema que gera ruído. Vejo dificuldade para ela avançar”, afirma o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

Favorável às reformas, Ganime destaca que as divergências entre Câmara e Senado também têm influenciado para travar as propostas, mas ele acredita no avanço de alguma delas.

Já o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), foi enfático ao descartar que essas divergências tenham impacto. “O que influencia é a má qualidade das propostas”, diz.

Os deputados consultados avaliam que é possível o Parlamento aprovar até o próximo ano – mesmo sendo eleitoral – algum projeto pontual relacionado à mudança tributária, mas não vislumbra qualquer reforma ampla.

Contudo, em ano de eleição geral, Câmara e Senado tendem a não votar projetos polêmicos ou que possam de alguma forma prejudicar a imagem dos parlamentares em suas bases. Além disso, por causa do período de campanha e de pré-campanha, o quórum nas Casas tende a diminuir a partir de maio.