Fachin sobre eleições: “Diálogo, sim; joelhos dobrados, jamais”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender o processo eleitoral nesta sexta-feira (13/5). Durante o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), realizado em Salvador (BA), Fachin ressaltou, em seu discurso, que não permitirá “a subversão do processo eleitoral”.

Ainda citando o que chama de defesa “desarmada”, foi além: “Para remover a Justiça Eleitoral de suas funções, terão que antes remover este presidente da sua presidência. Diálogo, sim; joelhos dobrados, jamais”, enfatizou no discurso.

Fachin não citou nomes nem atacou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por afirmações recentes contra o processo eleitoral. Ele manteve a postura dos últimos dias, nos quais se colocou contra interferências das Forças Armadas no processo eleitoral. Ainda com o mesmo discurso de quando tomou posse, em fevereiro, o magistrado frisou que respeitar o resultado das urnas, dar soberania ao voto popular, é primordial para a democracia.

“É importante que todos os Poderes digam, sem subterfúgios, que vão respeitar o processo eleitoral de outubro de 2022”, analisou em sua explanação.

TPS

Fachin discursou por 30 minutos, e, enquanto isso, o TSE defendia as eleições em uma outra frente. Na sede da Corte Eleitoral, em Brasília, especialistas que participaram do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) em 2021 faziam os últimos testes nas urnas. Durante três dias, de 11 a 13, eles tentaram entrar no sistema do TSE ou repetir os ataques feitos ano passado. Nenhum conseguiu.

O TSE resolveu cinco inconsistências encontradas pelos especialistas em um processo colaborativo e de aperfeiçoamento das urnas eletrônicas. No encerramento do chamado Teste de Confirmação, o juiz auxiliar da presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, reforçou: “Todo o esforço foi importante para celebrarmos a democracia do Brasil. Nenhum dos 29 planos de teste conseguiu atingir nenhum voto sequer ou mexer na totalização dos votos. As urnas são seguras”, analisou.

As urnas eletrônicas nas quais os brasileiros vão votar em outubro e o sistema de transferência e contagem dos votos passaram pelos últimos ajustes feitos pelos especialistas externos.

No Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado em novembro de 2021, uma equipe de peritos da PF conseguiu burlar barreiras e acessar a rede interna do TSE. Eles não foram capazes, porém, de acessar a interface onde são armazenados e contados os votos. No teste de confirmação, os peritos da PF não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira.

Histórico de auxílio à Justiça Eleitoral

O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação é realizado desde 2009, com o objetivo de indicar formas de correção e aperfeiçoamento das urnas. Cerca de 140 especialistas já participaram do TPS. Todos sem qualquer ligação com a Justiça Eleitoral, apenas atuando de forma colaborativa. Os peritos da PF estão entre os grupos que mais colaboraram para o aperfeiçoamento da segurança das urnas e de todo o sistema que envolve as eleições.

Em 2017, por exemplo, o grupo liderado pelo perito Ivo Peixinho encontrou uma falha que possibilitava a troca do local de votação do eleitor. Não era mudança de voto. Com a identificação, o TSE passou a adotar amplamente um mecanismo de derivação de chaves criptográficas na urna. Assim, retirou qualquer vestígio de chave embarcada em código-fonte, e corrigiu falhas relativas à verificação de assinatura digital. O problema foi testado novamente pelo mesmo grupo, que não conseguiu fazer a mudança novamente.

Em 2019, a equipe de Peixinho participou mais uma vez do TPS para contribuir com a Justiça Eleitoral e verificou falhas em um chip das urnas. Para resolver o problema, o TSE introduziu o processador de segurança Trusted Platform Module (TPM). Assim, foram reduzidas as quantidades de arquivos gerados pelo aplicativo Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), que apoia a preparação dos aparelhos para as eleições e o fortalecimento dos dispositivos de assinatura digital e criptografia.

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