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Os auditores fiscais da Receita Federal afirmaram, nesta terça-feira (3/4), que as bagagens dos passageiros vindos de voos internacionais nesta quarta (4) serão 100% fiscalizadas. A medida tem como objetivo dar início a um protesto e chamar a atenção da população, sobretudo do governo federal, que recusa cumprir a Lei n° 13.464/17. A norma trata da campanha salarial da categoria, que se arrasta há três anos.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, estará à frente de uma manifestação no Aeroporto de Guarulhos (SP). O ato ocorrerá em paralelo à operação padrão nas bagagens, prevista para começar no desembarque do primeiro voo internacional do dia. Segundo o sindicato, também serão realizados protestos em outros terminais brasileiros com chegadas do exterior, como o Tom Jobim, no Rio de Janeiro; Viracopos, em Campinas; Confins, em Belo Horizonte; e JK, em Brasília..

A mobilização dos auditores fiscais ocorre desde novembro de 2017. Em reconhecimento à reivindicação e ao protesto, o Sindifisco Nacional possui liminar, concedida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendendo o movimento pelo menos até agosto deste ano.

Semana do Canal Vermelho
Desde domingo (1º), os auditores fiscais desencadearam a Semana do Canal Vermelho. Até a sexta (7), haverá fiscalização total de cargas nos portos, aeroportos e fronteiras, impactando o tempo médio de desembaraço. Perecíveis, medicamentos, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de translado de despojos, estão fora do pente-fino.

 

 

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