TSE dá 5 dias para Bolsonaro explicar pagamento da auditoria de rádios

A Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu cinco dias para que a Coligação Pelo Bem do Brasil e o candidato Jair Messias Bolsonaro (PL) prestem informações acerca da contratação da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda. No documento, deve ser especificado a comprovação dos serviços, o valor contratado e a origem dos recursos usados para o pagamento da despesa.

A determinação se dá dentro de decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que determinou a extinção do processo iniciado pela campanha Bolsonaro (PL), que acusou um suposto boicote de rádios às inserções do presidenciável. Moraes considerou a petição inicial, protocolada na última segunda-feira (24/10), inepta por não trazer provas e avaliou que o material anexado na terça (25/10) também não traz indícios mínimos de irregularidades.

Assim, a corregedoria do tribunal atende ao demandado pelo ministro: que investigue os fatos. Dentro da denúncia da própria campanha, a coligação afirma que contrataram os serviços da empresa Audiency Brasil Tecnologia Ltda, para realizar a cognominada “auditoria” das veiculações de propaganda eleitoral.

Apesar de afirmarem que a Audiency Brasil “trata-se de empresa devidamente contratada pela campanha, com observância rigorosa de todos os requisitos legais envolvidos” e transcreverem uma das cláusulas contratuais, os autores não procederam à juntada do instrumento contratual. As informações também não foram localizadas, até o momento, no Sistema Divulgacand.

“A despeito de o art. 36, §1º, da Resolução TSE 23.607 dispor que “os gastos eleitorais efetivam-se na data da sua contratação, independentemente da realização do seu pagamento, e devem ser registrados na prestação de contas no ato da sua contratação”, não há declaração por parte do candidato Jair Messias Bolsonaro que indique a contratação da empresa Audiency Brasil”, ressalta a corregedoria ao pedir os documentos.

Soundview

De acordo com o documento da corregedoria, a única despesa declarada, cujo objeto, segundo a descrição, tem pertinência com o monitoramento de programação de rádio e TV, é a Soundview Tecnologia Ltda., contratada em 26 de agosto de 2022 para realizar “serviços de checking de TV e Rádio”, pelo valor de R$ 501.500,00.

“Note-se, inclusive, que esse dado demonstra que a Coligação e candidato não apenas tinham conhecimento de que o ônus fiscalizatório lhes competia, como adotaram, desde o início da campanha, providências no sentido de acompanhar e controlar a execução de sua propaganda no rádio e na TV”, relaciona a corregedoria no pedido de informações.

Decisão de Moraes

Além de extinguir a ação, que pedia a interrupção da veiculação de inserções da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes determinou a apuração de possível crime eleitoral por parte dos denunciantes.

Na segunda-feira (24/10), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, convocou a imprensa para dizer que rádios do país deixaram de veicular em torno de 154 mil inserções do presidente, que tenta a reeleição.

A primeira reação de Alexandre de Moraes foi determinar o envio de provas em até 24 horas, determinação que a campanha de Bolsonaro tentou cumprir com o envio de relatórios e gravações na terça.

Críticas

Em sua decisão, Moraes avaliou o material juntado e afirmou que “nem a petição inicial aditada nem o relatório indicam, de modo circunstanciado e analítico, quais seriam as emissoras de rádio, os dias e os horários em que não teriam sido veiculadas as inserções de rádio para a coligação requerente, o que impede qualquer verificação séria”.

Ainda segundo Moraes, “os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado.”

O ministro escreveu também que, “do exame dos arquivos juntados pelos autores não se extraem os dados apontados como aptos a amparar as razões apresentadas. Ao contrário disso, apenas são encontradas planilhas, a rigor esparsas, com dados aleatórios e parciais, que tornam impossível chegar à conclusão sustentada pelos requerentes”.

Possível crime eleitoral

“Considerando ainda possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana, determino a expedição de ofício ao Procurador-Geral Eleitoral”, decidiu Moraes.

“Oficie-se, ainda, a Corregedoria-Geral Eleitoral, para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário dos autores”, concluiu o ministro do TSE.

Contestação

Em meio à polêmica, rádios da região Nordeste contestaram a denúncia apresentada por membros da campanha de Bolsonaro. Elas foram acusadas de veicular mais inserções do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno da disputa pelo Palácio do Planalto, no mês de outubro.

Das oito emissoras citadas na denúncia da campanha bolsonarista, sete negaram que tenham agido de maneira inadequada.

Empresa responsável por auditoria se manifesta

Em nota, a Soundview Tecnologia, uma das empresas responsáveis por realizar a auditoria que teria encontrado falhas na veiculação da propaganda eleitoral de Bolsonaro em rádios na Bahia, declarou que sua verificação “contemplou monitoramento 24×7 de milhares de emissoras de rádio de todo o Brasil; a entrega de relatórios diários; o monitoramento dos conteúdos do principal concorrente; e o monitoramento de emissoras de TV aberta”.

Segundo a companhia, desde 2014 ela é “contratada para fazer o monitoramento de campanhas políticas”. A metodologia leva em conta o streaming das rádios, ou seja, a programação on-line das emissoras.

A empresa audita o conteúdo com base numa “escala de milhares de rádios simultaneamente com reports em tempo real”. A Soundview Tecnologia alega que, pela experiência de 10 anos que adquiriu em auditorias de campanhas publicitárias, “no máximo 5% das 5 mil emissoras do Brasil possuem uma programação distinta no streaming em relação ao DIAL. Ou seja, o que é identificado no streaming representa em quase 100% o que foi veiculado no DIAL”.

Leia a nota na íntegra:

“A Soundview é uma empresa fundada há dez anos e que desenvolveu tecnologia de reconhecimento de áudio própria, aperfeiçoada ao longo dos anos. Já em 2013 a Soundview foi contratada para monitorar sua primeira campanha publicitária e evoluiu a tecnologia ao longo dos anos.

No período de 2013 a 2022 foram mais de 100 milhões de horas de gravação, mais de 2.000 campanhas publicitárias monitoradas, mais de 5 Milhões de spots detectados e mais de 500 mil comprovantes de auditoria emitidos. Uma experiência acumulada que poucas empresas do ramo podem exibir.

Nosso portfólio inclui dezenas de clientes públicos e privados nacionais que tiveram suas campanhas monitoradas pela Soundview ao longo dos últimos anos, seja via agências publicitárias ou contratação direta. Entres eles, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República nos governos Lula, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro e de candidatos de diferentes matizes partidárias.

Auditamos mais de 2 mil campanhas publicitárias nos últimos 10 anos. Pela nossa experiência, no máximo 5% das 5 mil emissoras do Brasil possuem uma programação distinta no streaming em relação ao DIAL. Ou seja, o que é identificado no streaming representa em quase 100% o que foi veiculado no DIAL.

Em 2014, apenas dois anos após sua criação, a empresa foi contratada para fazer o monitoramento de campanhas políticas, o que exigiu uma escala de milhares de rádios simultaneamente com reports em tempo real para os partidos que nos contrataram na ocasião.

Nas campanhas políticas, mesmo não havendo obrigatoriedade de veiculação de programas eleitorais no streaming, fazemos o acompanhamento. Como pelo menos 95% das emissoras possuem o streaming como espelho fiel do DIAL, o método de auditagem pela transmissão online é eficiente.

Conseguimos, após notificação de partidos junto às emissoras, acompanhar a normalização de milhares de inserções e desta forma garantir o cumprimento da campanha.

Com sua experiência de quatro eleições no período 2014/2020, Soundview foi contratada para o monitoramento da campanha do presidente Jair Bolsonaro auditando emissoras de rádio e televisão em todo o país, certificando a entrega do programa eleitoral gratuito.

O escopo contratado, e cumprido, contemplou monitoramento 24×7 de milhares de emissoras de rádio de todo o Brasil; a entrega de relatórios diários; o monitoramento dos conteúdos do principal concorrente; e o monitoramento de emissoras de TV aberta.

O objetivo final da Soundview é criar um novo padrão de monitoramento e checking/auditoria além de aumentar a credibilidade do meio rádio no Brasil garantindo a entrega das campanhas.

Não nos desviaremos desses objetivos porque essa é a nossa missão, apesar as críticas, do desconhecimento técnico de alguns, e de eventuais incompreensões impertinentes.”