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Sem saber, mulher é registrada como candidata pelo PL no Ceará

Andréia Moura relatou à Justiça Eleitoral que não tinha autorizado o registro de candidatura dela, que aparece na plataforma Divulgacand

atualizado

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Reprodução
TRE Ceará
1 de 1 TRE Ceará - Foto: Reprodução

A estudante Andréia Moura, de 25 anos, relatou à Justiça Eleitoral ter sido registrada como candidata a deputada estadual pelo Partido Liberal (PL) no Ceará, porém, sem que ela soubesse e tivesse autorizado. No registro da plataforma Divulgacand, Andréia aparece com a mesma foto da urna utilizada para as eleições de 2018, quando ela concorreu como suplente. Na página, ela consta como estudante com ensino médio completo e de raça parda.

“Declaro, para os devidos fins, que não participei da convenção partidária do Partido Liberal, bem como não autorizei a agremiação, ao qual sou filiada e não exerço cargo diretivo, a solicitar o registro da minha candidatura ao cargo de deputada estadual perante esta Justiça Eleitoral para as eleições 2022, e não tenho interesse em participar do referido pleito para qualquer cargo eletivo”, diz  trecho de documento enviado ao TSE, assinado por Andreia Moura.

Na quarta-feira (17/08), o juiz Francisco Erico Carvalho Silveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), intimou o representante legal do partido no Ceará a se posicionar sobre a denúncia.

“Ressalta-se, que a conclusão pela ausência de autorização para o requerimento da candidatura acarretará o não conhecimento do RRC respectivo, o qual deixará de ser considerado para todos os fins, inclusive cálculo dos percentuais a que aludem os §§ 2º a 5º do art. 17, sem prejuízo da comunicação do fato ao Ministério Público Eleitoral, para adoção das providências que entender cabíveis”, destaca trecho do documento enviado pelo juiz.

Foto do perfil de candidata no Divulgacand
Registro da candidata à deputada estadual Andréia Moura pelo estado do Ceará aparece no Divulgacand, sem que ela soubesse e tivesse autorizado

De acordo com o TRE-CE, o PL tem prazo de três dias para apresentar o requerimento de registro de candidatura assinado por ela, provando que Andreia autorizou o registro.

O PL possui 15 candidatas registradas a deputada estadual pela legenda no estado e 46 candidatos à Assembleia Legislativa. A legislação eleitoral determina que os partidos tenham pelo menos 30% de suas candidaturas e do fundo eleitoral para mulheres.

Além disso, a lei obriga que os partidos destinem uma parcela do fundo eleitoral proporcional ao total de candidaturas negras que a legenda apresentar para a eleição.

De acordo com a Resolução TSE n. 23.609, que define as regras para a escolha e registro de candidaturas, após o recebimento dos pedidos, a Justiça Eleitoral valida os dados e o encaminha à Receita Federal, que deve fornecer até três dias úteis o número de registro do candidato no CNPJ.

O Metrópoles tentou entrar em contato com a direção do PL no Ceará e com Andréia, mas não obteve respostas até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto.

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