Justiça Eleitoral determina busca e apreensão em apartamento de Moro
TRE-PR tomou a decisão após denúncias do PT de que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, neste sábado (3/9), o cumprimento de mandado de busca e apreensão de materiais de campanha eleitoral irregulares no comitê e no apartamento do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
A ação, de autoria da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, decorre de denúncias do PT acerca da irregularidade dos materiais de publicidade usado na campanha do candidato ao Senado Federal pelo Paraná. Na decisão, a magistrada aponta uma série de irregularidades supostamente cometidas pelo candidato.
Segundo a juíza, nas redes sociais do Twitter, Instagram e no site oficial, Moro “sequer menciona o nome dos suplentes, em absoluta inobservância à legislação eleitoral”. “Às demais redes sociais informadas, é evidente a desconformidade entre o tamanho da fonte do nome do candidato a senador relativamente a dos suplentes”, disse, referindo-se aos banners publicados pelo candidato nas redes.
Outro questionamento levantado pela magistrada envolve a logomarca do ex-juiz apresenta a palavra “MORO” em evidência e em tamanho “muito superior a 70% do nome dos suplentes, sendo imperiosa a remoção dos conteúdos que veiculam propaganda irregular, nas URLs indicadas no documento”.
A juíza também aponta irregularidades no conteúdo dos programas veiculados no horário da propaganda eleitoral gratuita. No entanto, argumenta que a ordem de “imediata suspensão” da veiculação da propaganda “não se mostra passível de acolhimento”. “Tanto pelo fato de que não se sabe o conteúdo que será veiculado, não cabendo às emissoras a realização do controle prévio, quanto pela possibilidade de regularização do material”, explica.
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Sergio Fernando Moro, nascido em 1972, é ex-juiz, ex-ministro da Justiça, ex-professor, advogado e político brasileiro. Natural de Maringá, no Paraná, Moro foi lançado como pré-candidato à Presidência da República pelo partido Podemos Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Meses depois, o ex-juiz mudou para o União Brasil Andre Borges/Esp. Metrópoles
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Durante a carreira, Moro atuou em diversos casos, como o escândalo do Banestado, e a Operação Farol da Colina; foi juiz auxiliar no STF, e assessorou a ministra Rosa Weber durante o julgamento do mensalão, mas foi após atuar na Operação Lava Jato que ele ganhou notoriedade no Brasil e no mundo Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Moro foi chamado de "suspeito" em pedido apresentado por construtora ao STF Reprodução
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Em novembro de 2018, Moro pediu exoneração da magistratura e, em 1º de janeiro de 2019, assumiu o controle do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no governo Bolsonaro Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Desde então, a relação entre Sergio Moro e Bolsonaro azedou. Após deixar o governo, o ex-juiz passou a advogar e a atuar como consultor para empresas privadas Andre Borges/Esp. Metrópoles
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Casado com Rosangela Wolff de Quadros Moro e pai de dois filhos, Moro se filiou ao partido Podemos no dia 10 de novembro de 2021 e se lançou pré-candidato à Presidência da República Fábio Vieira/Metrópoles
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No decorrer da carreira, Moro ganhou inúmeros prêmios no Brasil e no exterior. Um deles foi o da revista Time, que o considerou uma das cem pessoas mais influentes do mundo. A Bloomberg o considerou o 10º líder mais influente do planeta e, em 2019, o jornal britânico Financial Times o elegeu uma das 50 pessoas de destaque do mundo Fábio Vieira/Metrópoles
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Moro diz que Lava Jato agiu "dentro da lei" Rafaela Felicciano/Metrópoles
Ainda de acordo com o TRE-PR, o material passível de apreensão é “tão somente aquele indicado na presente decisão, arquivado em Secretaria e comprovadamente em desconformidade com a legislação”. Se mantiver as propagandas em desconformidade com a Lei Eleitoral, Moro será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
