O Ministério da Defesa informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (19/10), que o relatório sobre a fiscalização das eleições só será produzido após a conclusão da disputa, ou seja, depois do segundo turno, no próximo dia 30.
No ofício, a pasta reforça que segue as regras de fiscalização definidas pelo TSE e que não é possível emitir um “relatório parcial”, já que não foi encaminhado nenhum documento de avaliação sobre o sistema eleitoral a candidatos até o momento.
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“Ainda, ressalta-se que as ações de fiscalização vêm sendo executadas de acordo com os acessos disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Diante do exposto, a emissão de um relatório parcial, baseado em fragmentos de informação, pode resultar-se inconsistente com as conclusões finais do trabalho, razão pela qual não foi emitido”, justificaram os militares.
“Tal relatório será encaminhado ao TSE em até 30 dias após o encerramento da etapa 8 do Plano de Trabalho. Assim sendo, convém esclarecer que, devido à atual inexistência de relatório, não procede a informação de que ocorreu entrega do suposto documento a qualquer candidato”, acrescentaram.
As etapas de fiscalização são realizadas em “cuidadosa observância dos documentos normativos publicados pelo TSE e realizadas em favor da Justiça Eleitoral”, reforça a Defesa.
A pasta também argumenta que a norma do TSE “não estabelece elaboração e divulgação de relatórios sobre as etapas acompanhadas por parte das entidades fiscalizadoras”.
Um relatório “contemplando toda a extensão da atuação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras, com os documentos atinentes às atividades em comento” será realizado após o término do trabalho.
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Moraes havia dado 48h para entrega de material
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, havia determinado que o Ministério da Defesa apresentasse cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições em até 48h. A decisão atende a pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na ação, a sigla argumenta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, atacou o processo eleitoral, ao defender, durante uma live, a realização de auditoria privada nas urnas, além da tradicionalmente conduzida pela Justiça Eleitoral.
O magistrado determinou, ainda, que a Defesa informe qual foi a fonte de recursos gastos com a auditoria, estipulando o prazo de cinco dias para que o presidente apresente os esclarecimentos solicitados.
