Governo coloca em consulta pública programa Future-se pela 2ª vez

O governo colocou mais uma vez em consulta pública o projeto de lei que cria o programa Future-se. O PL, elaborado pelo Ministério da Educação, dá autonomia financeira a universidades e institudos federais.

O despacho da Casa Civil foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03/01/2020). Sugestões aos projeto — que está disponível na internet — podem ser feitas até o dia 24 de janeiro deste mês.

Esta é a segunda vez que o governo coloca o projeto de lei em consulta pública. Em agosto do ano passado, o Future-se estava disponível no site do MEC.

A criação do programa foi anunciada em julho do ano passado. O modelo foi inspirado em experiências semelhantes ocorridas na Europa, Austrália, Canadá e Estados Unidos.

Entre as medidas, o Future-se permite que reitorias façam Parcerias Público-Privadas (PPPs), comodato ou cessão de prédios e lotes; autoriza que universidades contratem organizações sociais (OS) para cuidar de contratos de serviço; permite a aplicação de investimentos das universidades na Bolsa de Valores; entre outros.

O PL tem sofrido críticas de educadores e especialistas. Para eles, o programa pode aumentar a desigualdade entre as instituições e não resolve a crise financeira que muitas instituições têm enfrentado.