Socorro ao RJ é assinado e acordo prevê ajuste de R$ 63 bi até 2020

O programa de recuperação fiscal do Rio de Janeiro será da ordem de R$ 63 bilhões até 2020, disse nesta terça-feira (5/9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Nessa conta, entram as medidas destinadas a reduzir despesas, aumentar receitas e a moratória temporária das dívidas do estado com a União.

Mais tarde, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), homologou, em prantos, o plano de socorro ao estado. A assinatura do acordo ocorreu no Palácio do Planalto. Após chorar, o parlamentar discursou contou que foi tomado por uma “emoção muito grande” ao homologar o acordo.

“É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou. Coube a Maia assinar o acordo porque o presidente Michel Temer (PMDB-SP) está na China, em reunião do Brics.

Segundo Meirelles, as cifras são próximas às que foram divulgadas no início das negociações, há cerca de um ano. Na época, estimava-se um impacto da ordem de R$ 5 bilhões da moratória (o que foi mantido) e perto de R$ 6 bilhões em empréstimos. Essa segunda estimativa foi elevada agora para perto de R$ 6,5 bilhões.

O ministro informou que os números exatos serão divulgados mais tarde. As explicações foram dadas sobre valores aproximados.

Questionado se teria sido pressionado para que o acordo fosse fechado a tempo de ser assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condição de presidente da República em exercício, Meirelles, foi categórico: “Não. Absolutamente.”

Ele explicou que Maia vinha acompanhando as negociações como presidente da Câmara e como parlamentar do Rio de Janeiro. A expectativa é de que o estado recobre o equilíbrio de suas contas no prazo de seis anos.

Os empréstimos, explicou Meirelles, serão de dois tipos. Naqueles em que não há garantia, esse papel será prestado pela Cedae e, eventualmente, pelo Tesouro Nacional. Nos demais, não serão necessárias garantias porque serão operações de securitização.

O ministro frisou ainda que não houve uma decisão do Executivo Federal de dar um socorro ao Rio de Janeiro. O que houve, sim, foi a aplicação da Lei de Recuperação Fiscal dos estados a uma unidade da Federação que se enquadra nos critérios do programa.

Haverá condições a serem cumpridas, sendo a principal delas a volta do equilíbrio fiscal. A aplicação das medidas de ajuste e avaliação de seus efeitos será monitorada, afirmou. “Hoje o Rio tem déficits não financiáveis e, se plano não for aplicado, haverá um acúmulo de restos a pagar, que significaria contas não pagas”, acrescentou.

Segundo ele, caso nada seja feito, a estimativa para o rombo do estado neste ano é de R$ 16 bilhões, montante que cresceria para R$ 29 bilhões em 2018, R$ 47 bilhões em 2019 e chegaria a R$ 63 bilhões em 2020. “O estado do Rio se encontra hoje em uma situação de insolvência, com déficits crescentes e insustentáveis”, enfatizou.

Regime
Meirelles lembrou que o plano de recuperação fiscal do Rio exigirá um ajuste rigoroso por parte do governo fluminense. O regime tem duração de três anos, que pode se prorrogado por mais três, se necessário.

“A ideia é que daqui a alguns anos o Rio encontre seu equilíbrio fiscal com a aplicação das medidas previstas no plano”, completou.

Entre as medidas de ajuste, estão previstas ações para o aumento de receitas, como a redução de isenções e aumento de contribuição previdenciária e de outras alíquotas. Também haverá um forte cortes de despesas dentro das possibilidades legais.

Além disso, o plano prevê a moratória das dívidas do estado com a União durante a vigência do regime. E, nos dois anos iniciais, o Rio ainda poderá negociar com bancos públicos e privados empréstimos que terão garantias do Tesouro Nacional.