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“Precatórios seriam terceira maior despesa”, diz secretário de Guedes

Declaração ocorreu em sessão da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23/21, que trata dos precatórios

atualizado

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Edu Andrade/ Ministério da Economia
Bruno Funchal é indicado como novo secretário do Tesouro Nacional
1 de 1 Bruno Funchal é indicado como novo secretário do Tesouro Nacional - Foto: Edu Andrade/ Ministério da Economia

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, anunciou, nesta quarta-feira (29/9), que os precatórios se tornariam a terceira maior despesa do governo federal. A declaração ocorreu durante reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2021 – a PEC dos Precatórios.

As sentenças judiciais reconhecidas pela União já passaram de 10% das despesas discricionárias. Funchal fez questão de relembrar que o montante de quase R$ 90 bilhões em dívidas refere-se ao valor acumulado de outros governos.

“Não temos problema de capacidade de honrar nossas dívidas. O principal ponto é que muito da nossa organização fiscal é baseada no teto [de gastos]”, disse. “Precisamos compatibilizar as despesas com essa âncora [teto]. É o que precisamos fazer agora com os precatórios”, completou.

A comissão também discute dar previsibilidade à trajetória dessas despesas, depois de inúmeras vezes em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não tinha conhecimento sobre os débitos e que foi pego de surpresa.

Funchal destacou essa avaliação e disse que os precatórios vieram em expansão acima da normalidade, o que deve “comprimir o espaço de políticas públicas”, segundo ele.

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