Pacheco diz que “interferência” do STF pode travar orçamento
Segundo ele, uma decisão da Corte que bloqueie os recursos seria uma interferência e travaria a execução do Orçamento federal
atualizado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (9/11), que discorda da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
Segundo o parlamentar, eventual decisão da Corte que incida no bloqueio de recursos consistiria em interferência e travaria a execução do Orçamento federal.
“Considero que há um equívoco do ponto de vista técnico, jurídico e político (…). Respeito a decisão da ministra Rosa Weber, embora dela discorde. Acho que o STF pode chegar a um caminho de centro, moderado, de equilíbrio para uma modulação dessa decisão, para garantir a transparência pretendida sem objetar a essência do orçamento, que é fazer que seja gerido e distribuído nacionalmente por diversos atores”, afirmou em entrevista à CNN Brasil, em Glasgow, onde participa da COP26.
Os ministros do STF votam para manter ou derrubar a liminar de Rosa Weber. Até o momento, quatro ministros acompanharam a liminar. Para formar maioria, são necessários seis votos. Caso isso ocorra, Pacheco avalia que haverá “interferência” prejudicial.
“Temos que ter muito cuidado de travar o orçamento nesse momento, sob pena de uma interferência ter um prejuízo maior à sociedade brasileira. “Se a lei é boa ou não, estou convicto de que podemos fazer os aprimoramentos. O que não se pode jamais é, a esse pretexto, que se paralise o orçamento público de um país”, comentou.
O presidente do Senado diz, ainda, que a suposta suspensão do chamado orçamento secreto tende a gerar uma crise institucional entre os Poderes.
“Eu refuto a ideia do chamado orçamento secreto. Na verdade, não há nenhuma hipótese de um orçamento público não ter a clareza do recurso, cada centavo e sua destinação. Tudo isso é plenamente rastreável. Ao Legislativo cabe aprovar a peça orçamentária e aprovar emendas. Senão, a pecha de algo secreto, que não é, temos que ter cuidado com essa abordagem para não parecer que é algo como algum tipo de escândalo, corrupção que tenha envolvido compra de votos. Na verdade, estamos falando de orçamento cujo destinatário final é o cidadão”, completou Pacheco.
