ONU abre edital sobre capitalização na Previdência a pedido do governo

Objetivo seria calcular o custo de transição que o Tesouro teria com a introdução do sistema até 2100

José Cruz/Agência BrasilJosé Cruz/Agência Brasil

atualizado 19/09/2019 10:24

Apesar de a capitalização ter ficado fora da proposta da reforma da Previdência, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) abriu edital para estimar o custo de transição que o Tesouro Nacional teria com a introdução desse modelo de Previdência no país até 2100.

Na capitalização, uma conta individual do trabalhador recebe todas as contribuições, que ficam guardadas ou financiando investimentos (com uma remuneração) até bancarem os benefícios no futuro.

Como essas receitas deixam de ir para os cofres da União, fica um “buraco” no pagamento das aposentadorias já concedidas, ampliando o déficit no curto prazo. Daí a necessidade de avaliar o custo de transição entre o regime atual e o da capitalização.

O estudo foi encomendado pelo Tesouro Nacional a pedido da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, dentro de um programa de parcerias para consultorias com o Pnud.

Logo após o Estadão questionar o governo sobre a finalidade do estudo, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que foi solicitada a suspensão do pedido, feito em 29 de maio deste ano, já que capitalização foi retirada do texto da reforma durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O Pnud, no entanto, mantém em seu site a chamada para a contratação do estudo. Os integrantes do Pnud ainda não cancelaram o edital e seguem trabalhando normalmente na seleção.

Caso o cancelamento seja publicado, porém, fontes ligadas ao programa das Nações Unidas informaram que não haverá objeção à suspensão do edital, embora o estudo seja considerado útil para a decisão de futuras políticas públicas.

O próprio edital destaca que, embora a capitalização tenha sido suprimida do texto da reforma, “há a necessidade de estudar o tema com maior profundidade, dado que o debate sobre a introdução de um pilar de financiamento por capitalização ainda deve ser retomado tanto pelo governo quanto pela sociedade”.

A capitalização foi um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência e é uma bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois da retirada da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que proposta poderia voltar a ser discutida em outro momento.

Em evento com empresários na terça-feira, Guedes disse que segue com o propósito de instituir um regime de capitalização. Sem isso, segundo ele, a sustentabilidade da Previdência para as próximas gerações ficará ameaçada. “Não desistimos de ir na direção da capitalização”, afirmou.

Estudo de cenários de médio e longo prazo
De acordo com o edital do Pnud, um dos principais pontos de questionamento para a introdução do modelo de capitalização ao sistema previdenciário é mensurar o custo fiscal, chamado pelos economistas de custo de transição. O estudo é classificado como “exploratório” e deve mirar cenários de médio e longo prazo.

O prazo final para a apresentação da proposta e do currículo é o dia 23 de setembro. A partir do fim da seleção, o prazo para a entrega do estudo será de 165 dias. As informações serão encaminhadas à Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional (Codin) do Tesouro.

Quem for selecionado terá de analisar também o impacto de criação de um fundo solidário para garantir o pagamento de um benefício previdenciário mínimo, equivalente a um salário mínimo (hoje em R$ 998).

Terão de ser avaliados ainda os impactos para uma garantia de cobertura mínima para benefícios por maternidade, incapacidade temporária ou permanente, morte e o risco de longevidade do beneficiário.

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